| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 432 / 1995 |
| Date | 1995-07-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Instituição Comunitária Vanda Pinheiro, e adota outras providências. |
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A cominho do tutur°' Prefeitura Municipal MARACANAU 00 NI 432/95 DISPÕE ffHE A CXICESSÃO DE tmLIDADE PÚBLICA KJNICIPAL A INSTITUIÇÃO CCllJNITÁ RIA V.ANDA PINHEIRO E MmA Wl'RAS ~. A CÂMARA JIJNICIPAL DE MARACANAÍJ ~ EU SNCICH> A SEGUINTE LEI: .Art. 11 - Fica considereda <idade de utilidade ' lica a Instituição Cdllnitária Venda Pinheiro. Art .. 21 - Esta I.Bi entrará vigor na data SJa pJblicaçâ>, ·revogadas as disposiçÕes em. contrário. P.AQ) ~ DE JULm . DA PREFEl'l'tJRA MJR'.m>AL MBACANAÚ, em 11 de julho de 1995. \