| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 433 / 1995 |
| Date | 1995-07-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Fundação Célia Viana, e adota outras providências. |
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A cominho do futuro, Prefeifuo Municipal MARACANAU LEI N• 433/95 DISPÕE SJBRE cnassÃO DE U'l'ILIDADE PÚBLICA MJNICIPAL À FUfl>AÇÃO CÉLIA VIANA E ArmA ~ FRJVIlÊCIAS. A CÂMARA KJNICIPAL DE MARACANAÚ DR:RETA mi IOOO A SEGUINl'E LEI: Az-t. 11 - Fica CCllSideraJa Entidade de utilidade lica lb'úcipal a Flrldação C"Ália Vima. Art. 2• - F.sta Lei entrará vigor na data sua p:i>licaçâ:> revogajas as disposiçÕes em cmtrário. PAC}) QUNmo DE JUUD DA PREFEITURA MJNICIPAL 14 c2 julho de 1995.