| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 434 / 1995 |
| Date | 1995-07-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Educacional Do Conjunto Timbó, e adota outras providências. |
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Prefeiftro Municipal lEI NI 434/95 DISPÕE SOBRE A CXR;ESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA JtlJNICIPAL A ~ EimACIONAL 00 cnt.roNl'O T:IMR) E Art:Jr.A ~ PROVIIÊtCIAS A CÂMARA KJNICIPAL DE MARACANAÍJ mx=RETA EU SA?in<Hl A SEGUINTE LEI: Art. 11 - Fica eonsidenôl F.ntidade de utilidade lica M.nicipal a Associação ~iaial do Ccrljmto TinbÓ. , Art. 21 - F.sta Lei entrara em vigor na data S.Ja PJÍ>licação, revogadas as disposiçÕes em ccntrário. PAÇO ~TRO DE JUUD DA PREFEl'l'ORA KJNICIPAL MARACANAU, " em 14 de julho de 1995. \