| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 435 / 1995 |
| Date | 1995-07-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Menino Jesus, e adota outras providências. |
| native_id | 945 |
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Prefeih.ra Municipal lEl NI 435/95 DISPÕE SOBRE A CXH:ESSÃO IE t1l'IL.lDADE PÚBLICA . ftlJNICIPAL A JS&:CIA.<:jiD MENlll) JESUS E A00rA OOTRAS PRJVIDÊraAS; A CÂMARA KJNICIPAL DE MARACANAÚ D~A EU , ......,...., ....... ()ti). A smumrE IEI: Art. lt - Fica caisiderada Fhtidade de Utilidade ,, lica felnicipal a Associação Menino JeaJS.. Art. 21 - F.sta Lei entrará em vigor na data aia Jl.lblieaçã> revoga:tas as disposiçÕes em cmtrário. PN:p Ct'UA'l'Rl DE JUUI) DA PREFEITURA MJNICIPAL l'IARAcANAÚ, em 14 de julho de 1995.