| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 436 / 1995 |
| Date | 1995-07-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à União dos Moradores do Parque São João, e adota outras providências. |
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Prefeih.ra Municipal IEI NI 436/95 DISPÕE &mRE CXl'CESSÃO DE tJ.rlLIDADE PÚBLICA f«JNICIP.AL A UNIÃO DOS r«>RAOORES 00 PAROOE SÃO JOÃO E AOCJrA OOTRAS PROVIDOC!As. A CÂMARA MJNICIPAL DE MARACANAÚ DmRETA ID ~Otl> A smJIN'l'E LEI! Art. l• - Ftica considerada F.htidade de Utilidade lica a uu.ão ck>s Moradores do Parque são Joã>. Art. 21 - F.sta Lei entrará vigor na data aia p.i>licat;Ã?, revogadas as disposiçÕes em cmtrário. PA(,l'.) ~ JE JUIJI) DA PREFEITURA r«JNICIPAL --.n,A~ll'UAT'"T I em 14 de julho de 1995.