| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 439 / 1995 |
| Date | 1995-07-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Centro Comunitário Social Urbano Marly Sarney, e adota outras providências. |
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Prefeifuo Municipal LEI Nt 439/95 A cominho do futuro, MARACANAU DISPÕE- SOllfE A Ol!CESSÃO DE um..mADE JJÚIUCA IOIICIPAL AO ctliftRO CCMMTÁRIO OOCIAL URBAK> MRLY SARNEf E AOC/rA WIRAS~-a A ciJifARA JOIICIPAL DE MAUCANAÚ 'DlXHD'A EU ICfiO A smuntrE LEI: Art-. 11 - Fica considerada Fntidade de lJtiJ idade liea Jbricipal. ao Centro COnuütário Sodal Urbano Marly Samey• Art• 21 - Esta Lei entrará em vigor na data publicação, revogadas as disposiçÕes em contrário.