| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 441 / 1995 |
| Date | 1995-07-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Igreja Pentecostal Missão Evangélica, e adota outras providências. |
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A cominho do futuro, Prefeitura Municipal MAUCANAU lBl 441/95 lica Mmicipal a DISPÕE · A CXK::ESSÃO DE urn.tIWE PÚBLICA l!IJNIC!PAL A IGREJA P'l:'li'llOlll&YV'llC:!'llftaw MISSÃO !.VAtÚ:LIC E MXJrA ~ m Utilidade Art..· 2• - Eata Lei entrará vigor na data . li a;i:>, dispostçÕes contrário. CIPAL Pre.teito i 11