norma nº 701/2000

LEI MUNICIPAL Nº 301 /2000 |
DE 28 /afrytnino / 492000
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
aulio Par Lodo Inimo
, PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL
a a
A rd o,
MARACANAÚ
LEINº YÔL ,DE$ DE Fevcrri£o DE 2000.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO
PLANALTO CIDADE NOVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerada Entidade de Utilidade Pública Municipal a
Associação Beneficente do Planalto Cidade Nova.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAU, EM 2º DE ccuerciro DE 2000.
K e
JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA
Municipal
PGM/Rr
Palácio do Jenipapeiro — Novo Maracanaú
61900-000 Maracanaú, CE