| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 442 / 1995 |
| Date | 1995-07-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Creche Comunitária Nova Esperança, e adota outras providências. |
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Prefeitr.ra Municipal LEI 442/Z PÚBLICA KJNICIPAL A iRIA rr:NA ~ E AfmA. cmBAS JWRIDÊNCIASt A ~.a••r-Tn11..-. A SEOOI&TE LEI: Art• 1• - n Creche Qnm. de Utilidade Art• 2t - Esta Lei entrará em vigor na data ptblicação, revogadas - contrárt PAÇO QOA'i'RO DE ~ DA. MAB~AftAU# • 18 de julhO 1995