norma nº 443/1995

Prefeih.ra Municipal 
I.EI Nll 443/95 
A cominho do futuro, 
MARACANAU 
CORRIGE SALÁBIOS DE ~ JIJNICI￾PAIS E DÁ ·OOI'BA.S PHJVIDOOUSe 
A CÂMBA IU«ClPAL DE MARACANAÚ D!CR!TA ID 
ICHl A SEGUINTE LEI: 
Art• 1 t - F1C&ll corrigidOs • treze virgula 
por eento(13, 7%) os salários base dos servitbres da ntnlcipalida￾Art• 2• - Os sem.dores integrantes dos quadros 
Profesaores da Secretaria de M~ cb Jblicipio ficam ocn 
salários hÁsicos OC>rr:igidos nc> fudice detenninado no Artigo 
rior, acrescido de mais dez por eente>(lO,°"), per:tazendo m 
de v.irite e três virgula sete por oento(23, '1%)c 
Arte 3~ - Os ocq>anf.es de cargos comissão 
comissionados pennanecem com seus salÁrios e gratif'i.eat;Ões inaltera 
Arte 4• - Esta lei entra e vigor- nesta data, 
efeitos tinameiros retroatiws a 11 de Maio de 1•995, 
:"90R.BdaS disposiçÕes em contrário. 
PN;O Qt1M'RO DE JOim Dl PREFEITURA !UC:CIPAL 
llARACANAÚ, 18 de julho de 1995•