norma nº 703/2000

LEI MUNICIPAL Nº 703 /200
DE 28 /upuerirO / 48. 2000
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
A 1mo-
PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL
A A
a so ris
MARACANAÚ
A CIDADE DA GENTE
LEINº2 403 ,DE 22 DE fevereiro DE 2000.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TIA
GADELHA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO . MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Ar. 1º - Fica considerada Entidade de Utilidade Pública Municipal a
Associação Educacional Tia Gadelha.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAU, EM 2£ DE Fcvcerc,ro DE 2000.
JÚLIO C R COSTA LIMA
Prefeito Municipal
PGMRr o E o “Palácio do Jenipapeiro — Novo Maracanaú
61900-000 Maracanaú, CE