norma nº 3179/2022

AFIXADO
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nE FÁTINAC DOURADO ALBANO
4<tiana (pondo.
Prefeitura de
Maracanaú
LEI Nº 3.179, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À
CASA DE CULTURA VIVA DE MARACANAÚ, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Roberto Soares Pessoa, Prefeito de Maracanaú:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à Casa de Cultura Viva de Maracanaú,
fundada em 12/10/1995, CNP): 09.265.297/0001.91, situada na Rua 24, nº 299-A, no bairro
Jereissati 1, CEP: 61900-490, Maracanaú, Ceará.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
contrário.
evogadas as disposições em
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA D ABRIL DE 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU
RECEBIDO
15 MAI 2022 fogos,
Rubriéá Brotocolista |
J
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE
Nº 123/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR EDÍZIO MOREIRA DA
SILVA.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430