| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 452 / 1995 |
| Date | 1995-09-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Corpo de Batedores da Selva do Brasil, e adota outras providências. |
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·:1... A corninho _ do tuturn, Pref eitu-a Municipal MARACANAU LEI Nº 452/95 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CORPO DE BATEDORES DA SELVA DO BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL· DE MARACANAÚ DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. lº - Fica considerado entidade de Utilidade Pública Municipal ao Corpo de Batedores da Selva do Brasil. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, em 20 de Setembro de 1995 JC