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norma nº 452/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 452 / 1995
Date 1995-09-20
EmentaDispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Corpo de Batedores da Selva do Brasil, e adota outras providências.
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·:1... A corninho _ do tuturn, 
Pref eitu-a Municipal MARACANAU 
LEI Nº 452/95 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL AO CORPO DE BATEDORES 
DA SELVA DO BRASIL E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL· DE MARACANAÚ DECRETA E EU SANCIONO 
A SEGUINTE LEI: 
Art. lº - Fica considerado entidade de Utilidade Pública 
Municipal ao Corpo de Batedores da Selva do Brasil. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MARACANAÚ, em 20 de Setembro de 1995 
JC 

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