norma nº 454/1995

.. : Acominhc 
do futuro, 
Prefeitura Municipal MARACANAU 
LEI Nº 454/95 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A ESCOLA GENERAL FRANCISCO 
BENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. lº -
Francisco Bento. 
Fica considerada Entidade de Utilidade Municipal a Escola General 
Art. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MARACANAÚ, em 29 de Setembro de 1995 
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