norma nº 710/2000

LEI MUNICIPAL Nº Zj0 /290%0
DE -03 / mas ES 4 2000
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
AMIN (ui O ka hs .
PREFEITO MUNICIPAL .
GOVERNO MUNICIPAL
a 4
E Ma:
MARACANAUÚ
LEINº ZI0 DE 03 DE MAO DE 2000.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TIA MARTA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU DECRETA
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerada Entidade de Utilidade Pública Municipal a
Associação Educacional Tia Marta.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAU, EM 03 DE Maio DE 2000.
JÚLIO C R COSTA LIMA
Prefeito Municipal
PGM/Rr
” Palácio do Jenipapeiro — Novo Maracanaú
61900-000 Maracanaú, CE