norma nº 713/2000

LEI MUNICIPAL Nº 7/3/2000 -
DE e Loco
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
GOVERNO MUNICIPAL
a A
MARACANAÚ
LEINº TN2 DE SIDE maio DE 2000.
INSTITUI A MEDALHA 15 DE OUTUBRO E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(6) PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída a Medalha 15 de Outubro em homenagem ao Dia do
Professor, a ser entregue pela Câmara Municipal de Maracanaú.
Art. 2º - A Medalha 15 de Outubro será entregue anualmente aos professores do
Município que se tenham destacado entre trabalhos em prol da educação do município
de Maracanaú, em vida ou in memoriam.
Art. 3º - A Câmara Municipal escolherá, de forma secreta, dentre os professores
indicados por entidades da sociedade civil, grêmios estudantis, Secretaria de Educação,
Ciência e Tecnologia e um conjunto de 200 (duzentos) estudantes do Município.
Art. 4º - A entrega da Medalha 15 de Outubro será feita anualmente em Sessão
Solene na semana em que se comemora o Dia do Professor.
Art. 5º - A Medalha 15 de Outubro será outorgada apenas uma vez a cada
agraciado.
Art. 6º - No caso de homenagem a professor falecido, receberão a homenagem
os seus familiares.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ,
EM 49 DE Mnio DE 2000.
Prefeito Municipal
PGM/ARr o o ” Palácio do Jenipapeiro — Novo Maracanaú
61900-000 Maracanaú, CE