| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 714 / 2000 |
| Date | 2000-05-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Sonho de Talita. |
| native_id | 988 |
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LEI MUNICIPAL Nº 3/4 /9000 SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR: id GOVERNO MUNICIPAL a 4 PD o RR eia MARACANAÚ LEINº Zl4 ,DE 23 DE Maio DE 2000. DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESCOLA SONHO DE TALITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica considerada Entidade de Utilidade Publica Municipal a Associação Comunitária Escola Sonho de Talita. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU, EM £2à DE MmO DE 2000. JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA Prefeito Municipal PGN/Rr Palácio do Jenipapeiro — Novo Maracanaú E PM 61900-000 Maracanaú, CE