| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 717 / 2000 |
| Date | 2000-06-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Chapeuzinho Vermelho. |
| native_id | 995 |
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LEI MUNICIPAL Nº 73 /io0 DE fes punho BANANA] SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR: GOVERNO MUNICIPAL CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE LEINº FI+ DE 12 DE junho DE 2000. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CHAPEUZINHO VERMELHO E JADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica considerada Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Chapeuzinho Vermelho. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, EM )2 DE pyn DE 2000. JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA Prefeito Municipal PGM/Rr Palácio do Jenipapeiro - Novo Maracanaú 61900-000 Maracanaú, CE