-
A ' ',r
p r2 E r E I T u r} A
PACAJuS
GEST^O PAFiA a POVO
MENSAGEM N° 16, DE 21 DE MAI0 DE 2025.
A Sua Excelencia a Senhora
FABIANA CASTRO DE CARVALHO LIMA
Presidente da Camara Municipal de Pacajus/CE
Estado do Ceal'5
Prefeitura M unicipal
de Pacajus.
CNPJ:07.384.407/0001-09
Tenho a houra de encaminhar a apreciac5o dessa Egregia Casa Legislativa, por
intemedio de Vossas Excelencias, o anexo de Projeto de Lei, que "Institui o Plano Municipal
do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) de Pacajus, com o fin de assegurar a
todos o acesso ao livro, a leitura e a literatura, e da outras providencias.".
0 presente trata-se de uma iniciativa essencial, devidamente, alinhada aos
principios constitucionais que asseguram o acesso a educagao, a cultura e o pleno
desenvolvimento huinano como direitos fundamentais, instituindo estrategias, diretrizes, e
ideias para a promogao do acesso ao livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas no ambito
do Municipio de Pacajus.
0 Projeto do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca tern
fundamentagao na necessidade de fortalecimento e implementacao de politicas pdblicas
estruturantes na area da cultura e da educacao pdblica, incentivando na formacao de leitores
e na valorizacao dos espacos deleitura, como bibliotecas ptiblicas, contribuindo para o
desenvolvimento intelectual, social e econ6mico de sua populag5o.
Dessa forma, a aprovagao deste projeto de lei e de alta relevincia para a gestao do
municipio, cumprindo sua missao constitucional de promover o desenvolvimento cultural a
populacao.
Assim, em razao do exposto, remeto o presente Projeto de Lei ao apurado exame de
V. Exa. e dos ilustres Vereadores com assento nessa Augusta Casa, solicitando sua
apreciagao em sessao ordinaria, e esperando sua aprovapao.
Atenciosamente,
i_ f,\| 1 , i
JOSH EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS
Rua Guarany, N°600 - Pacajus-CE, 62870-000.
I
P F! E F E I T IJ R A
PACAJuS
CESTAO PARA a POVO
Estad®d®Ceara ..
Prefeitura Municipal
de Pacajus.
CNPJ:07.384.407/OO01-09
PROJETO DE LEI N° _ DE 21 DE MAIO 2025.
INSTITUI 0 PLANO MUNICIPAL DO LIVRO,
LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA
(PMLLLB) DE PACAJUS, COM 0 FIM DE
ASSHGURAR A TODOS 0 ACESSO AO LIVRO,
A LEITURA E A LITERATURA, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, Estado do Ceara, no uso de suas atribuig5es
legaiseconstitucionais,enostemosdosArt.81,incisosll,Ill,VIeXVII,daLeiOrginica
deste Munictpio, submete a apreciagao da Cinara Municipal de Pacajus o seguinte Projeto
de Lei:
CApiTULO I
DAS DISPOSIC6ES GERAIS
Art. 1°. Fica instituido o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca
(PMLLLB) do Muniofpio de Pacajus, com tim de assegurar a todos o acesso ao livro, a
leitura e a literatura.
§1 °. Cabera ao Poder Ptiblico Municipal a articulapao e mobilizapao de recursos, programas
eestrategiasintersetoriaiseaimp.I.ementaoaodoscompromissosassunidosnestePlano.
§2°. A gestao ficara a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com a
participacao de outras secretarias e 6rgaos municipais, em especial a Secretana Municipal
de Educapao.
Art. 2°. A implementagao do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca
(PMLLLB) do Municipio de Pacajus sera orientada por documento anexo elaborado pelo
GrupodeTrabalho(GT)doPMLLLBcombaseemunprocessoparticipativo,democratico
epopular,porintemediodemetasaseremalcangadasacurto,medioelongoprazo.
Parigrafo dnico. Para os fins desta lei e de seu anexo, entende-se por:
I -curto prazo, o periodo de 6 (seis) meses a urn ano;
11 - m6dio prazo, o periodo de I (urn) uno a quatro anos;
Ill - 1ongo prazo, o periodo de 4 (quatro) a 10 (dez) anos.
Rua Cuarany, N°600 - Pacajus-CE, 62870-0,00.
PREFEITURA
PACAJuS
GESTA0 PARA 0 POVO
CAPITULO 11
DOS PRINcipIOS
E§tado d® Ceafa
Prefeitura Municipal
de Pacajus.
CNPJ:07.384.407/Oool-09
Art. 3°. 0 PMLLLB de Pacajus ten como principios fundanentais:
I - a democratizagao do acesso ao livro, a leitura, a literatura e a informa9ao como urn direito
do cidadao;
11 - a formapfro de leitores e mediadores no Municipio;
Ill - a valorizagao institucional da leitura e incremento de seu valor simb6lico;
IV - o desenvolvimento sustentavel da economia do livro e o estimulo a capilarizagao da
indtistria e do mercado editorial na cidade;
V - o reconhecimento a literatura como direito humano, a compreensao de sua natureza
fomativa e o incentivo a imaginacao, a cria9ao e a educagao literdria;
VI - a garantia da acessibilidade ao livro, a leitura, a literatura e aos espagos a eles dedicados,
em todas as suas acepc6es: atitudinal, arquitet6nica, comunicacional, instrumental,
metodol6gica e programatica;
VII - a consideracao da pessoa com deficiencia em todas as atividades desenvolvidas;
VIII - o estimulo a producao literina;
IX -a preserva9ao do patrim6nio literdrio, bibliografico e documental do Municipio;
X - o estimulo a bibliodiversidade. em todas as suas formas;
XI - a defesa e a promogao da diversidade cultural, de genero, etnico-racial, politica e de
pensanento;
XII - o reconhecimento as tradig5es escritas e orais;
XIII - a leitura e a escrita como meios fundanentais de produgao, reflexao e difusao da
cultura, da informacao e do conhecimento;
XIV - a integracao entre as secretarias e 6rgaos municipais para a implementa9ao do
PMLLLB;
XV - a interagao com as politicas nacional (PNLL), estadual e municipal voltadas ao livro e
a leitura,
cApiTUL0 Ill
DOS OBJETIVOS
Art. 4°. Sao objetivos do PMLLLB:
Rua Guarany, N°600 - Pacajus-CE, 62870-000.
I
cJbL
PQEFEITUPA
PACAJuS
GESTAO PAPA a POVO
Estadodoccafa ^
Prefeitura Municipal
de Pacajus.
CNPJ:07.384.407/Oool-09
I - estabelecer politicas ptiblicas claras para o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas e
garantir recursos para sua implementacao;
11 - assegurar o acesso aos livros e a inclus5o de todos;
Ill - promover a integrapao entre escolas, bibliotecas e outros espagos dedicados ao livro, a
leitura e a literatura;
IV - desenvolver e apoiar a criagao, o conhecimento e a reflexao sobre a literatura;
V - debater e promover a bibliodiversidade;
VI - estimular a formacao de mediadores;
VII - apoiar o desenvolvimento da economia sustentavel do livro, da escrita a edicao e
circulacao;
VIII - tomar Pacajus uma cidade leitora de expressiva producao literaria, com politicas
concretas e equipamentos condizentes e presentes em todas as regi6es;
IX - promover e fomentar a literatura nao hegem6nica, a literatura marginal periferica e a
literatura de mulheres, negros e LGBTQIAPN+;
X - fomentar as bibliotecas comunitarias.
CApfTULO IV
DAS METAS
Art. 5°. Para assegurar os compromissos e as metas assinaladas no anexo desta lei, a
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a Secretaria Municipal de Educapao deverao
revisar seus programas atuais, bern como estabelecer novos programas e apses, no prazo
maximo de 2 (dois) anos, sem prejuizo da continuidade dos programas existentes, mos
seguintes eixos:
I -democratizagao do acesso;
11 - fomento a leitura e a fomacao de mediadores;
Ill -valorizapao institucional da leitura e incremento de seu valor simb6lico;
IV - desenvolvimento da economia do livro;
V - literatura.
Paragrafo dnico. Os programas e as apses elaboradas mos temos do "caput" deste artigo
deverao respeitar, no que couber, os prazos estabelecidos no anexo desta lei.
Rua Guarany, N°600 - Pacajus-CE, 62870-000.
I
`\,`
PREFEITURA
PACAJuS
GESTAO PAPA 0 POVO
Estado do Ccafa
Prefeitui-a Municipal
de Pacajus.
CNPJ:07.384.407/OOO1-09
Art. 60. A fim de acompanhar a gestao do PMLLLB e de promover a analise, a supervisao,
o acompanhamento e a avaliag5o de sua implementacao, estabelece-se que:
I - a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a Secretaria Municipal de Educac5o
apresentarao a sociedade urn relat6rio semestral sobre a implementagao do PMLLLB, que
inclua urn balanco de cumprimento de metas do PMLLLB, e promoverao consulta ptiblica e
debate sobre o tema;
11 - a Prefeitura, em parceria com a sociedade civil, promoverd, pelo menos uma vez por ano,
uin Encontro Municipal sobre o desenvolvimento do PMLLLB;
CAPITULO V
DO CONSELH0 D0 PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA
E BIBLI0TECA
Art. 70. 0 acompanhamento do Plano sera feito por membros de urn Conselho Municipal,
formado por representantes da Secretaria Municipal de Educacao, da Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo, da Camara Municipal e por membros da sociedade civil, tais como
professores, escritores, editores, bibliotecdrios, criticos literinos, livreiros, representantes de
pessoas com deficiencia.
.,
Art. 80. Ao Conselho do Plano Municipal do livro, leitura, literatura e biblioteca, 6rgao
colegiado vinculado a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Pacajus, competira:
I -acompanhar a execugao do PMLLLB;
11 - opinar sobre a formulagao do orgamento necessino a implementagao do PMLLLB,
fiscalizando a utilizap5o dos respectivos recursos;
Ill - promover discuss6es, articular demandas regionais e setoriais e buscar devolutivas a
essas instincias;
IV - outras competencias estabelecidas em seu Regimento lntemo, compativeis com a
natureza de suas atribuic6es;
Art. 90. 0 Conselho sera composto por 12 (doze) membros, na seguinte conformidade:
I - 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT;
Rua Guarany, N°600 - Pacajus-CE, 62870-000.
I
st/I-
i , di uyfe
\` A ,I
PQEFEITURA
PACAJuS
GESTA0 PARA a POVO
Estadodoceafa G
Prefeitura Municipal
de Pacajus.
CNPJ:07.384.407/0001-09
11 - 2 (dois) rapresentantes da Secretaria Municipal de Educacao - SME;
Ill - 2 (dois) representantes da Cinara Municipal de Pacajus - CMP; e
IV -6 (seis) representantes da Sociedade Civil.
Art. 10. A Presidencia do Conselho sera exercida por 1 (urn) dos representantes da Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo, e a Vice-Presidencia sera exercida pelo reprcsentante
escolhido da Sociedade Civil, com durag5o de 2 (dois) anos, sem recondugao.
§1°. Cabed ao Presidente do Conselho:
I - Representar o Conselho perante autoridades, 6rgaos e entidades;
11 - Dirigir as atividades do Conselho;
Ill - Convocar e presidir as reuni6es ordinalas e extraordinarias do Conselho;
IV - Proferir o voto de desempate das decis6es do Conselho, quando necessino;
V - Dirigir-se as autoridades, 6rg5os e entidades para obter elementos necessarios ao
cumprimento das finalidades institucionais do Couselho.
Art.11. 0 Conselho devera garantir a transparencia de seus atos, confinndo publicidade as
suas aq6es por meio de canais oficiais de comunicagao e de plataforma virtual, inclusive com
informativos atualizados que permitam o seu acesso direto pela sociedade.
•,
Art. 12. 0 Regimento lntemo do Conselho devera ser aprovado por maioria absoluta dos
conselheiros, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua posse.
CAPITULO VI
DAS DISPOSICOES FINAIS
Art. 13. A Secretaria Municipal de Educag5o e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
disponibilizarao os recursos materiais, tecnicos, administrativos e financeiros necessarios ao
seu funcionamento.
Art. 14. A Prefeitura de Pacajus assegurara recursos orgamentarios especificos nas
Secretarias Municipais de Cultura e Turismo, para programas, projetos, ac6es e outras
iniciativas previstas no PMLLLB, suplementando, se necessario, por meio do Fundo
Rua Cuarany, N°600 - Pacajus-CE, 62870-000.
I
PREFEITURA
PACAJuS
GESTAO PAPA 0 POVO
Municipal de Cultura.
Estado d® Ccafa
Prefeitura Municipal
de Pacajus.
CNPJ:07.384.407/000T-09
Art. 15. 0 Poder Executivo Municipal regulamentara a presente Lei no que couber.
Art. 16. Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
PAC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 21 DE MAIO DE 2025
i rJL 1 1 1
JOSE EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNIC IPAL
Rue Cuarany, N°600 - Pacajus-CE, 62870-000.
'
P a E F E I T u F! A :. PACAJuS
A A ma^,B GESTAO PARA 0 POVO
Estadodoceafa .
Prefeitura Municipal
de Pacajus.
CNPJ:07.384.407/000l-09
ANEXO UNICO
PI.AN0 MUNICIPAL D0 LIVRO. LEITURA. LITERATURA E BIBILI0TECA
OrMLLLB` DE pACA]us
0 PMLI,LB DE PACAJUS TEM COM0 PRINCIPI0S FUNDAMENTAIS :
I - a democratizag5o do acesso ao livro, a leitura, a literatura e a informagao como un direito
do cidadao;
11 - a formacao de leitores e mediadores no Municipio;
Ill - a valorizapao institucional da leitura e incremento de seu valor simb61ico;
IV - o desenvolvimento sustentavel da economia do livro e o estimulo a capilarizagao da
indtistria e do mercado editorial na cidade;
V - o reconhecimento a literatura como direito humano, a compreensao de sua natureza
formativa e o incentivo a imaginapao, a criac5o e a educagao literaria;
VI - a garantia da acessibilidade ao livro, a leitura e a literatura em todas as suas acepg6es:
atitudinal, arquitet6nica, comunicacional, instrumental, metodol6gica e programatica;
VII - a considerapao da pessoa com deficiencia em todas as atividades desenvolvidas;
VIII - o estimulo a produgao literina;
IX - a preservaeao do patrim6nio literario, bibliografico e documental do Muiiicipio;
X - o estimulo a bibliodiversidade, em todas as suas formas;
XI - a defesa e a promog5o da diversidade cultural, de genero, etnico-racial, politica e de
pensamento;
XII - o reconhecimento as tradig6es escritas e orais;
XIII - a leitura e a escrita como meios fundamentais de produgao, reflexao e difusao da
cultura, da iiiformapao e do conhecimento;
XIV - a integracao entre as Secretarias de Cultura e Turismo e Educacao e 6rgaos Municipais
para a implementacao do PMLLLB;
XV - a interapao com as politicas nacional, estadual e municipal voltadas ao livro e a leitura.
SAO OBJETIVOS DO PMLLLB:
I - Estabelecer politicas ptiblicas claras para o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas e
garantir recursos para sua implementa9ao;
Rua Cuarany, N°600 - Pacajus-CE, 62870-000.
I
I -,` ri ,E
PREFEITURA
PACAJuS
i±,-T{ GESTAO PAFIA O POVO
Estado do Ccafa
Prefeitura Municipal
de Pacajus.
CNPJ:07.384.407/000l-09
11 - Assegurar o acesso aos livros e a inclusfro de todos;
Ill - Promover a integracao entre escolas, bibliotecas e outros espacos dedicados ao livro, a
leitura e a literatura;
IV - Desenvolver e apoiar a criacao, o conhecimento e a reflexao sobre a literatura;
V - Debater e promover a bibliodiversidade;
VI - Estimular a fomagao de mediadores;
VII - Apoiar o desenvolvimento da economia sustentavel do livro, da escrita a edicao e
circulagao;
VIII - Tomar Pacajus uma cidade leitora de expressiva produ9ao literina, com politicas
concretas e equipamentos condizentes e presentes em todas as regi6es;
IX - Promover e fomentar a literatura nao-hegem6hica, a literatura marginal periferica e a
literatura de mulheres, negros e LGBTQIAPN+.
X - fomentar as bibliotecas comunitdrias.
EIXOS D0 PMLLLB:
EIXO 1 - DEMOCRATIZACAO D0 ACESSO - DIRETRIZES E PRINcipIOS
- Sistematizar instrumento de dialogo com a populagao a respeito do livro, leitura, literatura
e bibliotecas;
- Considerar usualos e especificidedes de cada biblioteca de acesso pdblico para a produgao
de materiais de comunicac5o;
- Investir na comunicag5o e informar, por meio das mais diferentes midias, sobre o
funcionamento das bibliotecas de acesso ptiblico e demais espagos dedicados ao livro, a
leitura e a literatura.
METAS DE CURTO PRAZO
- Incluir no projeto de sinalizacao urbana a localizacao de bibliotecas de acesso ptiblico e
outros espacos de leitura, inclusive indicando mos 6nibus e outros meios de transporte quais
bibliotecas e quais espacos culturals e educativos sao contemplados no trajeto;
- Divulgar as bibliotecas de acesso ptiblico e os espacos de leitura mos mais variados meios
de comunicacao, incluindo as redes sociais;
-Assegurar que as bibliotecas dos CEUs atendam ao pdblico em geral durante todo o horario
Rua Guarany, N°600 - Pacajus-CE, 62870-000.
I
(vjir
•":ELE
PREFEITURA
PACAJuS
GESTAO PARA 0 POVO
Estad® do Ceafa
Prefeitui-a Municipal
de Pacajus.
CNPJ:07.384.407/Oool-09
1ivro em papel quanto para o digital, a ampliapao de textos para aqueles com baixa visao e o
uso do teclado "Linha Braile", que toma possivel a leitura pelos dedos;
-Considerar a pessoa com deficiencia em todas as atividades desenvolvidas, sejan ltidicas
ou culturais, como brincadeiras, ac5es literdrias, cinema, teatro, saraus e sess6es de contacao
de hist6rias, incluindo a capacitapao para receber a pessoa com deficiencia, e exercer a
mediapao, tamb6m por meio de recursos de audiodescrig5o, legendagem e LIBRAS - L{ngua
Brasileira de Sinais;
- Assegurar o estabelecimento de uma politica municipal de desenvolvimento de colec6es
paraasbibliotecaspdblicas,comunitinasedosCEUsqueabarquetodasasmidiasimpressas
e eletr6nicas e a diversidade de temas conforme o perfil da biblioteca, contemplando as
sugest6es da comunidade;
- Garantir que as bibliotecas de acesso ptiblico possuam acervos multilingues;
- Assegurar que o acervo contenha livros dos escritores da comunidade e obras que retratan
a literatura marginal periferica e a ancestralidade;
- Promover a atualizapao permanente dos acervos de bibliotecas de acesso ptiblico;
- Conferir transparencia, agilizar os processos de aquisigao de acervos e explicitar os
crit6rios a eles relacionados na esfera das Secretarias Municipais para democratiza-los com
base no dialogo com os setores envolvidos e na publicidade inequivoca de editais e
resultados;
•,
- Desburocratizar formas de contrata9ao e aquisigao de acervos;
- Criar mecanismo para que os setores de compras das bibliotecas de acesso ptiblico
pesquisem os langamentos editoriais para al6m do que 6 publicado na grande imprensa;
- Garantir a assinatura de peri6dicos pautados pela 16gica da diversidade;
- Favorecer a difusao de livros digitais gratuitos ou em dominio ptiblico;
-Planejar ap5es conjuntas de incentivo a leitura e a literatura que integrem espapos culturais
e educacionais, pdblicos e privados, incluindo movimentos sociais de defesa de direitos civis
e urbanos da cidade, e que possam envolver diversas linguagens artisticas e projetos
socioeducativos no es forgo de democratizar o acesso ao livro e de elevar os indices de leitura
dos Pacajuenses, entre outras;
- Criar ap6es para aproximar as bibliotecas de acesso ptiblico das escolas de sua regiao, para
divulgar seu acervo e promover o incentivo a leitura, de maneira a promover a integra9ao
entre esses espagos;
Rua Guarany, N°600 - Pacajus-CE, 62870-000.
I
EiE-ZEE
i PACAJUS
GESTAO PARA 0 POVO
Estad® do Ceafa
Prefeitura Municipal
de Pacajus.
CNPJ:07.384.407/OO01-09
- Garantir apoio para bibliotecas comunitarias por meio de programas de fomento;
- Capacitar profissionalmente responsaveis e equipe das bibliotecas comunitarias para
garantir sua autonomia e sustentabilidade;
- Utilizar a biblioteca ptiblica como espaco de debate para os adolescentes e jovens, com
tematicas de interesse para esse grupo e indicaeao de livros que se reportem ao tema
discutido e com divulgapao feita nas escolas;
METAS DH MEDI0 PRAZO
- Criar politica ptiblica de apoio as bibliotecas comunitarias, desenvolvendo programa
especifico para esse fim, particulamente nas areas mais pobres em infraestrutura urbana, em
parceria com entidades que ja desenvolvam ac5es locais ou que estejam interessadas em
desenvolve-las;
- Fomecer acessibilidade arquitet6nica a bibliotecas de acesso pdblico e locais de leitura ben
como interceder administrativamente para garantir que esta ocorra tamb6m no seu entomo,
de modo a permitir as pessoas com deficiencia cada vez mais acesso a fruicao de livros;
-Incluir o livro e a leitura mos programas de cultura digital;
- Fomentar a criacao de publicac5es eletr6nicas voltadas a leitura que possam se configurar
como plataformas fomativas;
- Incentivar que sejam feitos esrados para o desenvolvimento de plataforma pdblica de
emprestimo de livros digitais;
METAS DE LONGO PRAZO
- Assegurar a acessibilidade plena em todas as suas acepc6es: atitudinal, arquitet6nica,
comunicacional, instrumental, metodol6gica e programatica;
- Atingir o ntimero recomendado pela Unesco para bibliotecas e acervos por habitantes e
descentralizar o local das bibliotecas;
FIXO 2 - FORENTO A LEITURA E A FORMACAO DE MEDIADORES
METAS DE CURTO PRAZO
- Prover espaco fomativo que ofereca condi96es de trabalho adequadas em relacao a
comunidade e nas ac5es com o livro, a leitura e a literatura;
Rua Guarany, N°600 - Pacajus-CE, 62870-000.
I
¢ .f.'£.
PREFEITURA
PACAJuS
GEST^O PARA a POVO
Estado d® Ceai`a ¢
Prefeitura Municipal
de Pacajus.
CNPJ:07.384.407/0001-09
- Organizar programas de fomacao que garantam as especificidades de cada profissional,
do ptiblico em que atua e da comunidade onde esta inserido - nesse sentido, 6 fundamental a
inclusao de trabalho com pessoas com deficiencias visuais, auditivas, fisicas, intelectuais e
mtiltiplas;
- Incentivar a participapao dos mediadores em encontros, seminarios, palestras e
apresentag5es de trabalho e relatos de experiencia;
- Recomendar que os itens literatura e mediac5o de leitura estejam contidos mos diversos
cursos afetos a area (biblioteconomia, pedagogia, letras etc), com enfase no trabalho com
literatura e mediapao;
- Criar e fortalecer programas que estimulem a visita e a participacao em bibliotecas e outros
espaaps de leitura;
- Promover o contato com a mediacao de leitura e rna boa estrat6gia de aproximacao dos
espagos para o incentivo a leitura, incluindo hospitais, unidades basicas de satde (UBS),
presidios, creches, escolas, bares, pragas etc;
- Promover eventos em ambientes educacionais relacionados ao livro, a leitura e a literatura;
-Garantir a formapao e a valorizacao dos profissionais a frente das a96es de mediapao;
- Contribuir para o reconhecimento da atuacao dos mediadores de leitura e disponibilizar
recursos para que esse profissional atue em diferentes programas e ac6es da prefeitura
municipal e em equipamentos de cultura da comunidade;
•,
- Criar editais especificos para projetos de jovens mediadores de leitura;
• Promover espagos de trocas metodol6gicas de mediapao de leitura para a constitui9ao de
uma rede de forma¢ao de mediadores que rapresente a variedade de matizes da mediapao de
leitura;
- Sugerir politicas de contratacao de profissionais @ibliotecarios, professores, mediadores
de leitura) para os espagos de leitura existentes no munictpio, considerando uma proporgao
de profissionais adequados para cada tipo de trabalho;
- Fomentar a divulgagao de informac6es de servicos prestados e projetos realizados por
organizac6es que atuam nas areas de livro, 1eitura e literatura nao ligadas formalmente ao
setor pbblico;
- Gerar programas que aproximem os criadores literarios dos mediadores de leitura;
- Incentivar sociedades de Amigos do Livro;
- Desenvolver e fortalecer espapos de leitura altemativos aos espagos fomais (salas de
Rua Cuarany, N°600 - Pacajus-CE, 62870-000.
I
•.,:.J
i+
: 'mav-,-
*'`n
i PACAJuS
GESTA0 PAPA 0 POVO
Estad® d® Ceafa
Prefeitura Municipal
de Pacajus.
CNPJ:07.384.407/OOO1-09
leitura presentes nas escolas, bibliotecas municipais, centros de cultura etc.) dentro de uma
perspectiva de pratica social;
- Garantir a presenca de distintas linguagens de express fro mos espacos de leitura, incluindo
o audiovisual, para que a literatura possa ser debatida de diversas maneiras;
- Promover a continuidade dos projetos e programas por meio de ferramentas de avaliacao
qualificada dos resultados;
- Promover a aproximagao entre a cadeia produtiva do livro e os mediadores de leitura;
- Estimular e apoiar financeiramente ag6es de contacao de hist6rias;
- Promover encontros intergeracionais por meio da leitura de modo que idosos possam ler
para crian9as e jovens, e vice-versa;
- Desenvolver progranas de incentivo a producao de materiais digitais (tais como revistas e
blogs);
- CTarantir a presenca de distintas linguagens de expressao mos espagos de leitura, incluindo
o audiovisual;
- Promover formacao de tecnicos de bibliotecas e auxiliares;
- Privilegiar a formagao de mediadores de leitura das escolas e expandir a rede
multiplicadora;
- Ampliar as plataformas de livro digital;
- Unificar iniciativas de media9ao de leitura ja existentes em diferentes secretarias
•,
municipais;
- Garantir nos editais que envolvam livro e leitura a especificidade para que pessoas com
deficiencia possam se inscrever;
- Ampliar os cursos da Secretaria Municipal de Educacao e da Secretaria Municipal de
Cultura realizados em parceria com organizap6es, centros e universidades que possuam
experiencia na formacao de mediadores de leitura;
- Fortalecer e ampliar estagios socioeducativos, voltados a adolescentes, nas bibliotecas de
acesso ptiblico e outros espacos culturais e educativos;
- Promover eventos escolares relacionados ao livro em espagos ptiblicos;
- Promover encontros de bibliotecarios da rede municipal de Pacajus;
- Promover a apropriagao de espa9os pdblicos para a realizacao de trocas de livros, mediante
a criacao de politicas pdblicas;
- Incluir nos roteiros culturais as bibliotecas de acesso pdblico e ampliar as programa¢6es
Rua Guarany, N°600 - Pacajus-CE, 62870-000.
I
{,¢1;,
-LI'm
PQEFEITURA
PACAJUS
GESTAO PAPA 0 POVO
Estadodocear5 n
Prefeitul-a Municipal
de Pacajus.
CNPJ:07.384.407/000l-09
culturais messes espa9os, de modo a promover integrapao entre a Secretaria Municipal de
Cultura e a Secretaria Municipal de Educa9ao;
METAS DE MEDIO PRAZO
- Mapear as ac5es voltadas a mediagao do livro e leitura em todas as regi6es da cidade para
a constituicao de circuitos de leitura;
- Criar uma plataforma para registro de relatos e experiencias sobre mediagao de leitura;
EIXO 3 - VALORIZACAO INSTITUCI0NAI. DA LEITURA E INCRERENTP DE
SEU VALOR SIMBdLICO METAS DE CURTO PRAZO
- Garantir a continuidade de programas existentes e criar editais e leis de fomento especificos
as ac6es com livro e leitura;
- Criar premios que valorizem mais o processo do que o produto final, que sejam voltados
ao itinerario da leitura, para garantir reconhecimento ao educando e ao professor;
- Criar projetos de fomaeao de lideran9as locais para ag6es de fomento ao livro e a leitura e
premiar as melhores praticas;
- Promover cursos, oficinas ou consultorias gratuitas para a elabora9ao de projetos e a
participa9ao nos editais de livro e leitura;
- Fomentar grupos culturais que desempenhem atividades de fomap5o de leitores;
- Criar canais para a inscricao de projetos de incentivo a leitura entre professores e outras
categorias pro fissionais ;
• Criar projetos e garantir apoio, especialmente financeiro, para centros de pesquisa e de
cultura que estudem e promovam a literatura e a bibliodiversidade;
- Garantir que a bibliodiversidade seja exigencia mos crit6rios de aquisi9ao de acervo e de
outros projetos em editais de fomento a leitura e a literatura;
- Articular programas da Secretaria Municipal de Educa9ao e da Secretaria Municipal de
Cultura relacionados ao livro, a leitura e a literatura, otimizando os recursos ptiblicos e
ampliando o alcance e o impacto desses programas compartilhados;
- Garantir formagao continuada e prover meios a participagao de pessoas que atuam no setor
do livro, da leitura e da literatura em congressos, seminarios, palestras etc, exigindo como
contrapartida a apresentacao de trabalhos e relatos de experi6ncias vivenciadas e buscando
Rua Guarany, N°600 - Pacajus-CE, 62870-000.
I
PQEFEITURA
; PACAJuS
GESTAO PARA 0 POVO
Estado do C®ar5
Prefeitura Municipal
de Pacajus.
CNPJ:07.384.407/0001-09
promover debates com o envolvimento de brasileiros e estrangeiros;
- Abrir e incentivar o uso dos espacos ptiblicos para o desenvolvimento de projetos de
incentivo a leitura;
- Apoiar festivais de cultura que tenham entre suas atividades ac6es literinas;
- Disponibilizar informac6es para reconhecimento dos diferentes generos textuais pela
populagao, por meio das midias acessiveis a ela, tais como as redes sociais e a programag5o
dos circuitos intemos dos transportes ptiblicos;
- Ampliar a diversidade de ptiblico-alvo das formag6es ofertadas pelo poder ptiblico
(bibliotecinos, educadores e mediadores de leitura de bibliotecas escolares, do sistema
municipal de bibliotecas e de bibliotecas comunitdrias), para propiciar o intercinbio entre
esses atores;
- Fazer das bibliotecas de acesso pdblico urn espaco de interagao social, especialmente nas
periferias em que faltam equipamentos pdblicos;
• Facilitar a parceria das bibliotecas comunitinas com outras organizap6es e espacos;
• Incentivar que as bibliotecas de acesso ptiblico tenham amplo coiihecimento sociocultural
do pdblico que as frequenta para dialogar com esses interlocutores a partir de suas realidades;
- Criar campanhas publicitinas de incentivo a leitura;
- lnstituir o mss da leitura;
- Promover ac5es ptiblicas de leitura e literatura nas ruas e pracas da cidade;
•,
- Articular e estabelecer, como parte do calendato cultural e turistico da cidade, feiras
regionalizadas de livros, em datas n5o coincidentes e em parceria com a comunidade, de
maneira a reforgar o surgimento e a consolidagao de polos regionais de desenvolvimento;
-Promover feiras de trocas de livros nas diversas regi6es da cidade, como agao de urn grande
evento;
- Organizar, com diferentes coletivos, ac6es culturais em que a literatura seja uma das
linguagens desses eventos;
- Incentivar e facilitar a criagao e a manutencao de grupos que promovam e discutam o livro,
a leitura e a literatura;
- Ampliar os projetos de incentivo a leitura e a divulgagao da literatura infantojuvenil, entre
crian9as e adolescentes, dentro e fora da escola;
- Instituir premiag6es para leitores;
- Criar ag5es e campanhas para introduzir o livro no cotidiano das pessoas, como incluir esse
Rua Guarany, N°600 - Pacajus-CE, 62870-000.
I E[=1H-
-
\\
p a E F E I T u r} A
PACAJuS
GESTA0 PAPA 0 POVO
Estad® d® Ceafa
Prefeitura Municipal
de Pacajus.
CNPJ:07.384.407/OO01-09
item na cesta basica, sacolas de leitura, mediagao de leitura em feiras etc, e propor a
divulgag5o literaria nas contas de concessionarias de servicos ptiblicos;
- Promover pesquisas para o diagn6stico das ac6es de leitura e literatura que ocorram na
cidade;
- Estimular a produg5o de obras sobre temas como migragao, cultura caipira, ocupapao do
solo, qualidade de vida urbana e personalidades do mundo cientifico, cultural, social e
comunitario que marcam a identidade da cidade, para a composicao de acervo ptiblico, a fim
de estimular a pesquisa e a consciencia dos cidadaos acerca da cidade ern que vivem;
- Promover projetos ptiblicos e educativos de formagao de leitores alem dos muros da escola;
- Promover forums com a participa9ao de estrangeiros residentes na cidade para debater a
questao do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas;
-Criar foruns de discussao para a revis5o de portarias que viabilizem projetos relacionados
ao incentivo de livros e leitura;
- Promover cooperacao e integracao entre as diferentes secretarias da Prefeitura;
- Promover eventos escolares relacionados ao livro, a leitura e a literatura articulados com o
processo de ensino-aprendizagem, com a comunidade e outros eventos da regiao;
- Envolver pais e outros familiares de estudantes em ac6es de leitura e literatura;
- Realizar pesquisas e diagn6sticos constantes sobre o livro, a leitura e a literatura;
•,
METAS DE MEDI0 PRAZO
- Criar mecanismos de formagao de gestores das escolas para a promo9ao do livro e da
leitura, sem restringir as ac6es aos professores;
- Garantir que a selecao de livros para aquisicao das escolas seja acompanhada de urn
trabalho de produeao critica que assegure a diversidade de vozes;
- Investir na formagao do professor-leitor para que este seja capaz de motivar os educandos
a se tomarem leitores;
METAS DE LONGO PRAZO
- Instalar bibliotecas em todas as escolas pdblicas do municipio, de acordo com a Lei Federal
n° 12.244, de 24 de maio de 2010;
Rua Guarany, N°600 - Pacajus-CE, 62870-000.
I
i : aR' ,A
m7kh
p a E i E I T u r} A
PACAJuS
GESTAO PAPA 0 POVO
Estado d® Ceafa
Prefeitura Municipal
de Pacajus.
CNPJ:07.384.407/OO0l-09
Elxo 4 - DESENvoLvll\ml`ITo DA EcoNol\nA po LlvRo
METAS DE CURTO PRAZO
- Criar oportunidades concretas para que os livros das editoras pequenas e m6dias concorram
as compras de acervo de escolas e bibliotecas pdblicas, al6m de facilitar os processos de
compra de autores e editoras independentes pelas bibliotecas e escolas municipais;
- Criar editais que estimulem a produgao independente;
- Estimular e apoiar iniciativas de formagao de novos autores, ilustradores e profissionais
t6cnicos do livro, de hivel m6dio e superior, e de colocacao no mercado de trabalho, seja no
inbito da produgao editorial, seja no ambito da produgao grafica;
- Adotar politicas que ampliem e favorecam a fomalizacao do mercado de trabalho nesse
setor em Pacajus;
- Valorizar experiencias como a da livraria itinerante;
- Promover estimulos a livrarias de rua, fomentando a venda de livros e garantindo meios
para aquisic5o de livros pela populapao de baixa renda;
- Oferecer incentivos e linhas de fomento especificas para pequenas livrarias, sobretudo as
de rua, e editoras, a fim de que estas tenham condic6es de se disseminar pela cidade;
- Fomentar a abertura de livrarias;
- Garantir a participacao de editoras independentes - micro, pequenas e m6dias - mos
•,
programas de incentivo a publicapao e outros editais para o setor, a fim de evitar que se
transfomem em meios de fortalecimento de grandes grupos editorais;
-Utilizar as politicas pdblicas para criar e desenvolver coleg6es que sejam inclusivas e que
reflitam o carater multi6tnico do pals e da cidade;
- Apoiar centros de pesquisa e de cultura que trabalhem as quest6es da bibliodiversidade e
da literatura, e sustentar o desenvolvimento de dados e informa96es que favorecam o
conhecimento dos acervos ptiblicos e privados, de instituig6es e individuos presentes na
cidade de Pacajus, a tim de permitir a criacao de programas de incentivo ao setor com dados
consolidados;
- Estimular a criacao de novas entidades representativas de editoras para melhor contemplar
os movimentos independentes e ampliar as possibilidades de representatividade e apoio as
editoras de pequeno e medio porte;
- Assegurar que os livros, no formato de papel, continuem a ter urn lugar no mercado, nas
Rua Cuarany, N°600 - Pacajus-CE, 62870-000.
'
ct#L-
P a E F E I T U F! A
PACAJuS
GESTAO PAPA 0 POVO
Estad® do ceafa "
Prefeitura Municipal
de Pacajus.
CNPJ:07.384.407/Oool-09
livrarias, escolas, bibliotecas etc.
• Regulamentar e permitir a comercializagao de livros em lancanentos, bate-papos,
palestras, etc. feitos com o autor em espacos ptiblicos de leitura;
- Estimular a publicapao de titulos necessarios ao conhecimento, ainda que possam ter pouco
apelo comercial;
METAS DE MEDIO PRAZO
- Estimular o surgimento e apoiar empresas de pequeno e medio porte da cadeia produtiva
do livro, de maneira a contribuir para a reducao do acentuado grau de fomapao de
monop6lios e de intemacionalizagao de editoras, distribuidoras (inclusive digitais) e livrarias
fisicas e virtuais;
- Adotar programas que resultem na redugao do preco do livro, especialmente para os
equipamento s pdblicos;
- Estimular a indtistria do livro que envolve uma cadeia produtiva ambientalmente limpa
com enfase nas pequenas e medias editoras, graficas e livrarias;
-Criar condig6es econ6micas para que todos os livros sejam acessiveis, tais como e-books,
audiolivros e em braile, provendo meios para que a indtistria livreira seja estimulada a
produzir livros em formato acessivel desde o seu nascedouro;
•,
METAS DE LONG0 PRAZO
- Garantir o acesso da populapao a livrarias pr6ximas ao local de moradia;
EIXO 5 - LITERATURA
DIRETRIZES E PRINcipIOS
- Reconhecer a literatura como urn direito humano de natureza essencialmente formativa que
ten potencial para promover inclusao, integracao, reflexao critica, fantasia e inventividade,
al6m de prover urn conhecimento profundo do mundo;
- Incentivar a imaginagao, a criacao literaria e sua difusao e valorizar a educagao literaria;
-Ressaltar o papel da literatura na formacao da identidade humana desde a primeira infancia;
- Promover o direito a literatura para todos, sent nenhum tipo de excegao ou exclusao, e
ampliar o acesso a literatura por meio de apses concretas e sistematicas;
Rua Guarany, N°600 - Pacajus-CE, 62870-000.
I
-LIE-;E.
PQEFEITURA
PACAJuS
GESTA0 PARA 0 POVO
Estado d® Ceafa
Prefeitura Municipal
de Pacajus.
CNPJ:07.384.407/000]-09
- Reconhecer que a tradicao oral expressa urn acervo de conhecimentos adquiridos pela
coletividade;
- Estimular e apoiar a bibliodiversidade de e em todas as formas, incluindo a diversidade de
temas, a diversidade linguistica e a literala;
- Reconhecer a importincia de literaturas nao-hegem6nicas e de literaturas de populac6es
que apresentam presenca significativa na cidade de Pacajus, entre outras express5es
literinas;
- Reconhecer a importancia de cursos de formacao universitaria na area de literatura
organizando ae6es de formagao que contem com profissionais especializados;
- Reconhecer que a literatura 6 uma area cujo estudo especializado estimula o
desenvolvimento de ac6es de qualidade, como a publicagfro de obras consistentes e a
reflexao critica;
- Organizar ac6es que tenhan a literatura como objeto central a fim de fortalecer ulna
sociedade leitora;
- Opor-se a qualquer tipo de censura a obras literinas;
METAS DE CURTO PRAZO
- Estimular a produgfro de materiais de comunicagao especificos sobre atividades literinas e
divulga-las nas mais distintas fomas, como obras impressas, formatos eletr6nicos, redes
sociais, sites, blogs, livros, jomais e revistas literinas, entre outras;
- Garantir a escuta e a participagao das diferentes comunidades que comp5em Pacajus;
- Incentivar estudos e pesquisas sobre literatura e fortalecer as politicas ptiblicas de apoio a
centros de pesquisa que lidam com a literatura em suas atividades, criando progranas
especificos para incrementar as pesquisas e as ac6es literarias;
- Fomentar a criacao e fortalecer peri6dicos voltados a literatura;
- Melhorar a divulgacao dos eventos literarios realizados na cidade, como estrat6gia para
favorecer a ampliagao e a evolucao das discuss6es;
- Assegurar dotagao orcamentaria especifica para a implementagao de a96es voltadas a
literatura;
- Ampliar a publicagao de editais para projetos de incentivo a leitura e a literatura e garantir
a implementagao de editais especificos para a area de literatura, incluindo a publicapao de
livros, revistas e peri6dicos e a organizagao de eventos de poesia e prosa;
Rua Guarany, N°600 - Pacajus-CE, 62870-000.
I
;. `..` `
A di, I
R]' yin
PQEFEITURA
PACAJuS
GESTA0 PAPA 0 POVO
Estadod®Ceara a
Prefeitui-a Municipal
de Pacajus.
CNPJ:07.384.407/Cool-09
- Envolver a sociedade na elaborapao de editais a tim de que possa haver mais incentivo a
escritores e de que todas as linhas de pensamento sejam contempladas;
- Estimular a critica e a teoria literaria por meio de apoio a grupos de pesquisa, peri6dicos
literinos e publicag5o de livros sobre o tema;
- Organizar cursos de criaeao, critica e teoria literina;
- Promover ac6es de literatura que assegurem diversidade de temas, editoras, idiomas,
localidades e autores de modo a promover a bibliodiversidade;
- Promover a diversidade cultural e assegurd-1a na composigao de acervos, nas publicap5es
e nas ag6es em geral nas escolas, bibliotecas, centros culturais e de pesquisa, universidades
e outros espa9os de leitura;
- Organizar ag6es com escritores, cn'ticos literirios e professores de literatura em bibliotecas
de acesso pdblico, escolas, centros culturais e de pesquisa, parques, clubes etc;
- Compor ag6es com coletivos diversos para fortalecer o movimento em prol da leitura e da
literatura;
- Promover articulap6es entre pessoas que atuan na area da literatura, sejam escritores,
poetas, professores, educadores etc;
- Assegurar a ocupapao de espagos distintos com literatura e promover as ag6es em horarios
que atendam a todos os pdblicos;
- Organizar oficinas de criag5o liter§ria e levar a literatura para a escola;
- Realizar ac6es que resgatem, registrem e promovam a oralidade, como a declamaeao de
poesia, a contapao de hist6rias e a forma9ao de acervos audiovisuais e assegurar projetos e
outras iniciativas no campo da oralidade;
- Estimular a formacao de circulos literinos e clubes de leitura em bibliotecas de acesso
pdblico, centros de cultura e pesquisa e outros espaaps a fim de discutir e compartilhar
analises e impress6es sobre a leitura de obras litefarias;
- Promover estudos e pesquisas para estimular o debate sobre o papel das midias sociais, dos
livros eletr6nicos e de outros suportes como meios para a difusao literaria;
- Promover a literatura em todas as faixas etinas;
- Desenvolver e fortalecer contetidos e propostas pedag6gicas para ensinar literatura na
escola a fim de ampliar o interesse pela leitura;
- Criar programas de incentivo a leitura e literatura entre os jovens, como concursos de
contos e poesia, recitais, clubes de leitura e outros;
Rua Guarany, N°600 - Pacajus-CE, 62870-000.
I
; PACAJUS
•HT!E-`ffi CESTA0 PARA 0 POVO
Estado d® Ceafa
Prefeitura Municipal
de Pacajus.
CNPJ:07.384.407/Oool-09
- Incentivar e apoiar os saraus para que se multipliquem nas periferias da cidade e nas areas
centrais, ampliando-os para diferentes setores, como forma de resistencia, participapao e
reflexao em prol da leitura;
- Promover articulag6es entre pessoas que atuam na drea da literatura;
- Garantir linguagens de expressao distintas para o estudo da literatura, incluindo cinema,
mdsica, teatro, declamac5es, leituras etc;
• Fortalecer e investir na fomac5o do professor e do bibliotecino em parceria com centros
de pesquisa, para que se estimule e intensifique o apreco pela leitura e o conhecimento de
literatura;
- Promover acervos com obras literdrias em diferentes linguas nas bibliotecas de acesso
publico, centros culturais, escolas, centros de pesquisa, universidades etc;
- Organizar e fortalecer festivais, concursos, feiras e outros eventos de literatura, como urn
estimulo a qualidade literaria e a experiencias inovadoras;
- Apoiar eventos literinos que normalmente nao sao contemplados pelo poder pdblico;
- Disponibilizar informag5es para que a populap5o possa reconhecer diferentes generos
textuais, atrav6s das midias mais conhecidas e acessiveis;
-Apoiar projetos e ac6es que promovain a bibliodiversidade;
- Implantar cursos para fomapao de escritores em equipanentos pdblicos culturais, com a
devida dotapao de recursos ptiblicos;
• Estimular e apoiar ap6es de sar.;us, contag5es de hist6rias, "slams" ¢atalhas de poesia),
clubes de leitura e programas da literatura marginal periferica;
- Valorizar o poeta, o escritor da perifina e sua literatura;
- Integrar ao acervo e as ac6es municipais autores, leitore§ e produtores de fanzines, mangas,
animes, cosplay, literatura fantastica, hist6rias em quadrinhos, ficcao cient{fica, de horror,
sagas etc.
- Estimular o surgimento de novos escritores por meio de atividades diversificadas e apoiar
financeiramente escritores independentes e projetos de producao literaria;
METAS I)E MEDIO PRAZO
- Instituir premio literario que, al6m de premiar criac6es literinas, tamb6m contemple a
iniciativa e o desenvolvimento de projetos e ac5es de incentivo e fomento a literatura e a
leitura;
Rua Guarany, N°600 - Pacajus-CE, 62870-000.
I
EiEEE!
|Tt.,
PREFEITURA
PACAJuS
GESTAO PARA a POVO
Estadodoccafa -
Prefeitura Municipal
de Pacajus.
CNPJ:07.384.407/000l-09
- Mapear constantemente as ap6es de literatura que ocorrem em Pacajus, ao identificar,
cadastrar, monitorar e disponibilizar informac6es atualizadas na area da literatura com o
objetivo de qualificar as politicas ptiblicas para a area e de criar uma rede-mapa interativa e
colaborativa com acesso para todos;
- Estabelecer uma rede-mapa interativa de apses de leitura e literatura que atue como uma
rede colaborativa -a fim de contribuir com as experiencias locais- e que possa ser divulgada
e alimentada pela sociedade civil e por todas as Secretarias da Prefeitura de Pacajus, com
suporte tecnico adequado;
- Estimular a criacao de bolsas de pesquisa e de produgao litefaria para autores e
pesquisadores aut6nomos ou ligados a instituic6es universitarias;
- Integrar acervos literinos da cidade de Pacajus por meio de banco de dados;
MFTAS DE LONGO PRAZO
- Promover a digitalizagao completa dos principais acervos de livros e peri6dicos literarios,
em especial os que integram os acervos municipais.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 21 DH MAIO DE 2025
•,
(i;i/L 1 1 1
JOSE EDILSON DE CARVALH0 LIMA
PREFEIT0 MUNICIPAL
Rua Guarany, N°600 - Pacajus-CE, 62870-000.
I