ADE Mato DE
ra e:
MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM Nº. 01/2024 PACAJUS-CE, 05 DE JANEIRO DE 2024.
À Sua Excelência o(a) Senhor(a) Câmara Municipal de Pacajus
Lido na Sessão do dia JO 12024
Presidente da Câmara Muncipal de Pacajus,
APROVADO NA SESSÃO
Sra. Presidente, DO DIA JO 7.0) / 2024
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, em
Regime Extraordinário de carater de Urgência, Urgentíssima, por intermédio de V. Ex., o
anexo Projeto de Lei que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para adequação do
orçamento vigente as necessidades da Lei Nº1145, de 12 de dezembro de 2023, que trata da
estrutura administrativa do poder executivo do Município que cria e alterar nomeclaturas das
secretarias, com inclusão de dotações e dá outras providências".
O Projeto tem fundamentação na devida adequação do orçamento vigente às
necessidades administrativas das seguintes secretarias; Secretaria de Assuntos Institucionais,
Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Transporte .
Na certeza de que a matéria, da mais alta relevância para a gestão do município,
merecerá a melhor acolhida por parte de todos que fazem essa casa Legislativa, passo a aguardar
a sua aprovação.
Aproveito a oportunidade para renovar a V. Exº., e a seus Ilustres pares, meus votos de
consideração e apreço.
Atenciosamente,
AVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE
PREFEITO MUNICIPAL
DRE E
RUA GUARANY, 600 — ALTOS — CENTRO — PACAJUS-CE - WWNW.PACAJUS.CE.GOV.BR
CNPJ: 07.384.407/0001-09 — E-MAIL: PACAJU: SINTIMACOESQGMAIL.COM
PáginaZ
MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRIAR A SECRETARIA DE
ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, SECRETARIA DE
CULTURA E TURISMO , SECRETARIA MUNICIPAL
DE TRANSPORTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, Davanilson José
Pinheiro Leite, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado, inclusão ao orçamento do exercício de 2024, crédito especial no valor
de R$ 4.436.000,00 (Quatro milhões quatrocentos e trinta e seis mil reais), destinado a
Secretaria De Assuntos Institucionais, Secretaria De Cultura e Turismo, Secretaria Municipal
De Transporte, conforme descrito Anexo Tell.
Art. 2º - As despesas correspondentes abertura de crédito de que trata o art. 1º desta Lei, será
coberta com recursos previstos no art. 43, 81º, III, da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Durante a execução orçamentária o crédito poderá ser alterado, através da autorização
contida no art.6º da Lei nº 1135/2023 (LOA 2024).
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 05 DE JANEIRO DE 2024.
AVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE
PREFEITO MUNICIPAL
RUA GUARANY, 600 — ALTOS — CENTRO — PACAJUS-CE - WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR
CNPJ: 07.384.407/ '0001-09 — E-MAIL: PACAJUSINTIMACOESOGMAIL.COM
Página3
4 W
MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE
Gabinete do Prefeito
E Eid Pat Miu Bi Pega did ad O imo r, 19GabBinGe dO LEEIRÃO, atos gt une
ANEXO I- SUPLEMENTAÇÃO
19 - SECRETARIA DE ASSUNTOS
INSTITUCIONAIS
1901 - SECRETARIA DE ASSUNTOS
INSTITUCIONAIS
To
CLASSIFICAÇÃO ELEMENTO
FUNCIONAL DE
PROGRAMÁTICA | | ATIVIDADE DESPESAS FONTE VALOR
[GERENCIAMENTO +
DA SECRETARIA
DE ASSUNTOS
04.122.0054.2.101 | INSTITUCIONAIS
li 3.1.90.04.00 | 1500000000 | R$ 15.000,00 |
3.1.90.11.00 | 1500000000 |R$ 180.000,00
3.1.90.13.00 | 1500000000 | R$ 35.000,00 |
3.1.90.91.00 | 1500000000 |R$ 1.000,00
3.1.90.92.00 | 1500000000 | R$ 1.000,00
31.91.13.00 | 1500000000 |R$ 25.000,00
3.3.90.14.00 | 1500000000 | R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 | 1500000000 | R$ 10.000,00
3.3.90.33.00 | 1500000000 |R$ 1.000,00
E 3.3.90.35.00 | 1500000000 | R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 | 1500000000 [R$ 8.000,00
3.3.90.39.00 | 1500000000 |R$ 30.000,00
3.3.90.40.00 1500000000 | R$ 1.000,00
3.3.90.47.00 | 1500000000 | R$ 500,00
—[33.909200 | 1500000000 [RS 1.000,00 |
133909300 | 1500000000 TR$ 1.000,00
Lol
a a ais
RUA GUARANY, 600 — ALTOS —
CNPJ: 07.384.407/0001-09 —
CENTRO — PACAJUS-CE - WWNW.PACAJUS.CE.GOV.BR
E-MAIL: PACAJUSINTIMACOESOGMAIL.COM
Páginas
MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE
Gabinete do Prefeito
E fai Db Ad JR Enorr 1) SADC GO NETO jo galo ias dia
| ro 1500000000 |R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 | 1500000000 |R$ 5.000,00
TOTAL | R$ 339.500,00
20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E
TURISMO
2001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E
TURISMO
CLASSIFICAÇÃO ELEMENTO |
FUNCIONAL DE
PROGRAMÁTICA | ATIVIDADE DESPESAS FONTE VALOR
[ MANUTENÇÃO
DA
SECRETARIA
DE CULTURA E
13.122.0054.2.102 TURISMO
3.1.90.04.00 | 1500000000 |R$ 20.000,00
[ 3.1.90.11.00 | 1500000000 |R$ 200.000,00
3.1.90.13.00 | 1500000000 [R$ — 40.000,00
[ 3.1.90.91.00 | 1500000000 [R$ 1.000,00
| 3.1.90.92.00 | 1500000000 |R$ 1.000,00
3.1.90.94.00 | 1500000000 |R$ 1.000,00
3.1.90.96.00 | 1500000000 |R$ 1.000,00
3390.1400 | 1500000000 [R$ 1.000,00
3.1.91.13.00 | 1500000000 |R$ 20.000,00
3.3.20.41.00 1500000000 [R$ 1.000,00
3.3.32.30.00 | 1500000000 |R$ 1.000,00
E 33504100 | 1500000000 [R$ 1.000,00
3.3.50.43.00 | 1500000000 |R$ 1.000,00
-CE - S.CE.GOV.BR
RUA GUARANY, 600 — ALTOS — CENTRO — PACAJUS-CE WWNW.PACAJU
CNPJ: 07.384.407/ 0001-09 — E-MAIL: PACAJUSINTIMACOESOGMAIL.COM
PáginaS
MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE
Gabinete do Prefeito
3.3.60.45.00 | 1500000000 |R$ 1.000,00
3.3.90.04.00 | 1500000000 |R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 | 1500000000 |R$ 1.400,00
3.3.90.31.00 | 1500000000 |R$ 67.200,00
E [33903200 | 1500000000 [R$ 1.000,00
[ “| 3.3.90.33.00 | 1500000000 |R$ 1.000,00
133.90.35.00 | 1500000000 [R$ 1.000,00
I 33.90.3600 | 1500000000 |R$ 1.000,00
“| 3.3.90.39.00 | 1500000000 |R$ 141.400,00
[33.90.4000 | 1500000000 [R$ 1.000,00
33.90.4700 | 1500000000 |R$ 1.000,00
| 3.3.90.48.00 | 1500000000 |R$ 1.000,00
3.3.90.91.00 | 1500000000 |R$ 1.000,00
3.3.90.92.00 | 1500000000 |R$ 1.000,00
33.90.9300 | 1500000000 |R$ 1.000,00
33.90.9500 | 1500000000 [R$ 1.000,00
4.4.90.51.00 | 1500000000 |R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 | 1500000000 |R$ 1.000,00
“| 4,4.90.61.00 | 1500000000 | R$ 1.000,00
[4.5.90.61.00 | 1500000000 | R$ 1.000,00
REALIZAÇÃO E
DE EVENTOS
ARTITICOS E
13.392.0701.2.103 | CULTURAIS
1 3.3.90.30.00 | 1500000000 | R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 | 1500000000 | R$ 1.000,00
133903900 | 1500000000 | R$ 1.892.500,00
[ 42.4.90.52.00 | 1500000000 TRS 1.000,00
TOTAL 2001 | R$ 2.411.500,00
RUA GUARANY, 600 — ALTOS — CENTRO — PACAJUS-CE - WWNW.PACAJUS.CE.GOV.BR
CNPJ: 07.384.407/0001-09 — E-MAIL: PACAJUSINTIMACOESOGMAIL.COM
Página6
v. Ne
MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE
Gabinete d
o Prefeito
1 SORO
20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E
TURISMO
2002 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
CLASSIFICAÇÃO | ELEMENTO
FUNCIONAL DE
PROGRAMÁTICA ATIVIDADE DESPESAS FONTE VALOR
FORTALECIMENTO
E MANUTENÇÃO
DOS
EQUIPAMENTOS
CULTURAIS E
PROJETOS
13.392.0028.2.104 CULTURAIS
R$
3.3.90.04.00 | 1500000000 | 500,00
A
R$
3.3.90.30.00 | 1500000000 | 500,00
R$
3.3.90.36.00 | 1500000000 | 500,00
R$
33..90.39.00 | 1500000000 | 500,00
R$
4.4.90.51.00 | 1500000000 | 500,00
R$
3.3.90.48.00 | 1500000000 | 500,00
, + o
3.3.50.41.00 | 1500000000 aa
CARE SE O a ae
RUA GUARANY, 600 — ALTOS — CEN
CNPJ: 07.384.407/0001-09 — E-MAI
'TRO — PACAJUS-CE - WWNW.PACAJUS.CE.GOV.BR
L: PACAJUSINTIMACOESQOGMAIL.COM
Página?
MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE
Gabinete do Prefeito
R$
3.3.90.31.00 | 1500000000 | 500,00
JE ac
MANUTENÇÃO DA |
BIBLIOTECA
13.392.0028.2.105 PÚBLICA
—
R$
3.3.90.04.00 | 1500000000 |500,00
R$
3.3.90.30.00 | 1500000000 [500,00
T R$
3.3.90.36.00 | 1500000000 | 500,00
| | R$ |
3.3.90.39.00 | 1500000000 | 500,00
[ R$
3.3.90.40.00 | 1500000000 | 500,00
| a |
4.4.90.52.00 | 1500000000 | 500,00
+
CRIAÇÃO E
REALIZAÇÃO DO
13.392.0028.2.106 CALENDÁRIO
RE | |
R$
3.3.50.43.00 | 1500000000 | 500,00
no R$ |
3.3.90.04.00 | 1500000000 | 500,00
male
So ee
R$
3.3.90.31.00 | 1500000000 | 1.000,00
[ [R$
3.3.90.36.00 | 1500000000 | 500,00
E
RUA GUARANY, 600 — ALTOS — CENTRO — PACAJUS-CE - WWNW-PACAJUS.CE.GOV.BR
CNPJ: 07.384.407/0001 -09 — E-MAIL: PACAJU; SINTIMACOESQGMAIL.COM
PáginaB
Gabinete do Prefeito
TS ia date PR qui rg qu (GA DINISÃE dO ATO toi eai
R$
3.3.90.39.00 | 1500000000 | 500,00
—
+ |
—
[EXECUÇÃO DA LEI
13.392.0028.2.107 | DE ALDIR BLANC
| 1 R$
| 3.3.50.41,00 | 1719000000 | 180.000,00
R$
3.3.50.41.00 | 1500000000 | 500,00
E
R$
3.3.50.43.00 | 1719000000 | 500,00
| “RS
3.3.50.43.00 | 1500000000 | 500,00
|R$
3.3.60.45.00 | 1719000000 | 1.000,00
—
3.3.60.45.00 | 1500000000 | 500,00
E
3.3.90.30.00 | 1719000000 | 1.000,00
=
e
R$
3.3.90.30.00 | 1500000000 | 500,00
|
R$
3.3.90.31.00 | 1719000000 | 1.000,00
R$
3.3.90.31.00 | 1500000000 | 500,00
=
R$
3.3.90.36.00 | 1719000000 | 10.000,00
R$
3.3.90.36.00 | 1500000000 | 500,00
1
ii
Página9
RUA GUARANY, 600 — ALTOS — CENTRO — PACAJUS-CE - WWNW.PACAJUS.CE.GOV.BR
CNPJ: 07.384.407/0001-09 — E-MAIL: PACAJUSINTIMACOESQOGMAIL.COM
V NS
MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE
Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00
R$
1719000000 | 10.000,00
3.3.90.39.00
R$
1500000000 | 500,00
|
3.3.90.48.00
“IR$
1719000000 |300.000,00
1
3.3.90.48.00
R$
1500000000 | 500,00
3.3.90.41.00
R$
1719000000 | 100.000,00
3.3.90.41.00
| R$
1500000000 | 500,00
4.4.90.52.00
E
R$
1719000000 | 1.000,00
4.4.90.52.00
R$
1500000000 | 500,00
EXECUÇÃO DA LEI
13.392.0028.2.108 | PAULO GUSTAVO
3.3.50.41.00
R$
1500000000 | 1.000,00
dn
3.3.50.41.00
|
R$
1716000000 | 160.000,00
3.3.50.43.00
R$
1500000000 | 1.000,00
3.3.50.43.00
==
R$
1716000000 | 5.000,00
a
3.3.60.45.00
R$
1500000000 | 1.000,00
R$
3.3.60.45.00
1716000000 | 1.000,00
RUA GUARANY, 600 — ALTOS — CENTRO — PACAJUS-CE - WWNW.PACAJUS.CE.GOV.BR
CNPJ: 07.384.407/0001-09 — E-MAIL: PACAJUSINTIMACOESQGMAIL.COM
PáginaiO
Z NV
MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE
Gabinete do Prefeito
e e ftettimetedo Tie ||
3.3.90.30.00
1500000000
R$
1.000,00
3.3.90.30.00
+
1716000000
R$
500,00
3.3.90.31.00
1500000000
[R$
1.000,00
3.3.90.31.00
1716000000
R$
40.000,00
3.3.90.36.00
pés
1500000000
R$
1.000,00
3.3.90.36.00
Re
1716000000
e |
R$
1.000,00
|
3.3.90.39.00
1500000000
R$
1.000,00
3.3.90.39.00
1
1716000000
R$
1.000,00
3.3.90.41.00
—
1716000000
R$
210.000,00
3.3.90.41.00
1500000000
“|R$
1.000,00
3.3.90.48.00
1500000000
R$
1.000,00
3.3.90.48.00
1716000000
RR
R$
290.000,00
4.4.90.52.00
1500000000
R$
1.000,00
ud,
4.4.90.52.00
1716000000
R$
1.000,00
—
TOTAL 2002 |
|
“| R$ 1.340.000,00
Páginal1
RUA GUARANY, 600 — ALTOS — CEN
CNPJ: 07.384.407/0001-09 — E-MAI
ca a a pi O a
'TRO — PACAJUS-CE - WWNW.PACAJUS.CE.GOV.BR
L: PACAJUSINTIMACOES(QGMAIL.COM
MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE
Gabinete do Prefeito
Ci e etnia rn abinetego filão
21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - SMT
[CLASSIFICAÇÃO ELEMENT
FUNCIONAL O DE
PROGRAMÁTICA | ATIVIDADE | DESPESAS | FONTE VALOR
[ MANUTENÇÃO |
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
04.122.0054.2.109 | TRANSPORTE
ds
[ R$
3.1.90.04.00 | 1500000000 | 10.000,00
R$
3.1.90.11.00 | 1500000000 | 150.000,00
[R$
3.1.90.13.00 | 1500000000 | 30.000,00
TR5
3.1.90.91.00 | 1500000000 | 1.000,00
R$
3.1.90.92.00 | 1500000000 | 1.000,00
R$
3.1.90.94.00 | 1500000000 | 1.000,00
TRS
3.1.90.96.00 | 1500000000 | 1.000,00
E T R$
3.3.90.14.00 | 1500000000 | 5.000,00
=|
A
RUA GUARANY, 600 — ALTOS — CENTRO — PACAJUS-CE - WWNW.PACAJUS.CE.GOV.BR
CNPJ: 07.384.407/0001-09 — E-MAIL: PACAJUSINTIMACOESQGMAIL.COM
Páginal2
MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE
Gabinete do Prefeito
À dpi di a 2 a PO ipa pia
R$
3.1.91.13.00 | 1500000000 | 15.000,00
i R$
3.3.20.41.00 | 1500000000 | 1.000,00
R$
3.3.32.30.00 | 1500000000 | 1.000,00
R$
3.3.50.41.00 | 1500000000 | 1.000,00
R$
3.3.50.43.00 | 1500000000 | 1.000,00
| R$
3.3.60.45.00 | 1500000000 | 1.000,00
E “|R$
3.3.90.04.00 | 1500000000 | 1.000,00
R$
3.3.90.30.00 | 1500000000 | 15.000,00
R$
3.3.90.31.00 | 1500000000 | 1.000,00
Ea] 1 ai)
R$
3.3.90.32.00 | 1500000000 | 1.000,00
| R$
3.3.90.33.00 | 1500000000 | 1.000,00
R$
3.3.90.35.00 | 1500000000 | 1.000,00
= 2
R$
3.3.90.36.00 | 1500000000 | 20.000,00
R$
3.3.90.39.00 | 1500000000 | 50.000,00
1 | ia
3.3.90.40.00 | 1500000000 [5.000,00
|
.
gl,
RUA GUARANY, 600 — ALTOS — CENTRO — PACAJUS-CE - WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR
CNPJ: 07.384.407/0001-09 — E-MAIL: PACAJUSINTIMACOESOGMAIL.COM
Páginal3
MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE
Gabinete do Prefeito
R$
3.3.90.47.00 | 1500000000 | 1.000,00
r R$
3.3.90.48.00 | 1500000000 | 1.000,00
R$
3.3.90.91.00 | 1500000000 | 1.000,00
fee E TR$
3.3.90.92.00 | 1500000000 | 1.000,00
[— R$
3.3.90.93.00 | 1500000000 | 1.000,00
R$
3.3.90.95.00 | 1500000000 | 1.000,00
Pao ce 11] R$
4.4.90.51.00 | 1500000000 | 10.000,00
R$
4.4.90.52.00 | 1500000000 | 5.000,00
R$
4.4.90.61.00 | 1500000000 | 5.000,00
R$
4.5.90.61.00 | 1500000000 | 5.000,00
RS
TOTAL 2101 345.000,00
ms)
22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
2201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
DL E STINNI DACAUSCEGOVBL
RUA GUARANY, 600 — ALTOS — CENTRO — PACAJUS-CE - WWNW.PACAJUS.CE.GOV.BR
CNPJ: 07.384.407/0001-09 — E-MAIL: PACAJUSINTIMACOESOGMAIL.COM
Páginal4
Gabinete do Prefeito
CLASSIFICAÇÃO ELEMENTO
FUNCIONAL DE
PROGRAMÁTICA | ATIVIDADE | DESPESAS | FONTE VALOR
MANUTENÇÃO |
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
AGRICULTURA
, PECUÁRIA E
04.122.0054.2.110 PESCA
150000000 | R$
3.1.90.04.00 0 10.000,00
150000000 | R$
3.1.90.11.00 0 150.000,00
150000000 | R$
3.1.90.13.00 0 |30.000,00
150000000 | R$
3.1.90.91.00 0 1.000,00
150000000 | R$
3.1.90.92.00 o [1.000,00
150000000 | R$
3.1.90.94.00 0 1.000,00
150000000 | R$
3.1.90.96.00 o [1.000,00
150000000 | R$
3.3.90.14.00 o [5.000,00
150000000 | R$
3.1.91.13.00 0 15.000,00
150000000 | R$
3.3.20.41.00 0 1.000,00
A
ol DACAUSCEGOVBE
RUA GUARANY, 600 — ALTOS — CENTRO — PACAJUS-CE - WWNW.PACAJUS.CE.GOV.BR
CNPJ: 07.384.407/0001-09 — E-MAIL: PACAJUSINTIMACOES(OGMAIL.COM
PáginalS
[Bino os
MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE
Gabinete do Prefeito
3.3.32.30.00
150000000
0
R$
1.000,00
3.3.50.41.00
| 150000000
0
R$
1.000,00
3.3.50.43.00
1150000000
0
R$
1.000,00
3.3.60.45.00
a]
—
150000000
0
R$
1.000,00
3.3.90.04.00
0
150000000 |
R$
1.000,00
3.3.90.30.00
E
| 150000000
0
R$
15.000,00
3.3.90.31.00
0
150000000 | R$
1.000,00
3.3.90.32.00
150000000
0
[R$
1.000,00
3.3.90.33.00
150000000
0
R$
1.000,00
3.3.90.35.00
150000000 |
0
R$
1.000,00
3.3.90.36.00
150000000
0
R$
20.000,00
3.3.90.39.00
150000000
0
R$
50.000,00
3.3.90.40.00
150000000
0
R$
5.000,00
+—
3.3.90.47.00
| 150000000
0
R$
1.000,00
3.3.90.48.00
L A
0
[150000000 |
R$
1.000,00
RUA GUARANY, 600 — ALTOS — CENTRO — PACAJUS-CE - WAWNW.PACAJUS.CE.GOV.BR
CNPJ: 07.384.407/0001-09 — E-MAIL: PACAJUSINTIMACOESQOGMAIL.COM
Páginal6
MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE
Gabinete do Prefeito
150000000 | R$
3.3.90.91.00 0 1.000,00
150000000 | R$
3.3.90.92.00 0 1.000,00
150000000 | R$
3.3.90.93.00 0 1.000,00
[150000000 | R$
3.3.90.95.00 0 1.000,00
| 150000000 | R$
4.4.90.51.00 0 10.000,00
150000000 | R$
4.4.90.52.00 0 5.000,00
| 150000000 | R$
4.4.90.61.00 0 5.000,00
150000000 | R$
4.5.90.61.00 0 5.000,00
R$
TOTAL 2201 345.000,00
TOTAL CRÉDITO RS |
ESPECIAL 4.781.000,00
'ACAJUS-CE - WWNW.PACAJUS.CE.GOV.BR
RUA GUARANY, 600 — ALTOS — CENTRO — P.
CNPJ: 07.384.407/0001-09 — E-MAIL: PAC.
AJUSINTIMACOESQOGMAIL.COM
Páginal?
MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE
Gabinete do Prefeito
ANEXO I[- REDUÇÃO
12 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO * [ELEMENTO |]
FUNCIONAL DE
PROGRAMÁTICA | ATIVIDADE | DESPESAS | FONTE VALOR
AÇÕES DE
COOPERAÇÃO
TÉCNICA E
FINANCEIRA
COM ENTES
PÚBLICOS E R$
13.122.0004.2.055 PRIVADOS | 3.3.50.41.00 | 1500000000 1.000,00
7] R$
3.350.43.00 | 1500000000 1.000,00
R$
3.3.90.04.00 | 1500000000 1.000,00
Páginai8
-CE - .CE.GOV.BR
RUA GUARANY, 600 — ALTOS — CENTRO — PACAJUS-CE WWNW.PACAJUS.
CNPJ: 07.384.407/0001-09 — E-MAIL: PACAJUSINTIMACOESOGMAIL.COM
MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE
Gabinete do Prefeito
E ação SR Danton
R$
3.3.90.40.00 | 1500000000 1.000,00
po | —
(HR =
Es ” gl
MANUTENÇÃO
DAS
ATIVIDADES
DA
SECRETARIA R$
13.122.0054.2.056 | CULTURA | | 3.1.90.04.00 | 1500000000 | 1.000,00
R$
3.1.90.11.00 | 1500000000 | 1.000,00
E 1 | R$
3.1.90.13.00 | 1500000000 | 1.000,00
R$
3.1.90.16.00 | 1500000000 |1.000,00
“R$
3.1.90.91.00 | 1500000000 |1.000,00
E = |
3.1.90.92.00 | 1500000000 |1.000,00
3.1.90.94.00 | 1500000000 | 1.000,00
“IRS
3.1.90.96.00 | 1500000000 | 1.000,00
TR$
3.1.91.13.00 | 1500000000 |1.000,00
1 “TRS$
3.3.20.41.00 | 1500000000 |1.000,00
E ES
3.3.32.30.00 | 1500000000 |1.000,00
RUA GUARANY, 600 — ALTOS — CENTRO — PACAJUS-CE - WAWW-PACAJUS.CE.GOV.BR
CNPJ: 07.384.407/ 0001-09 — E-MAIL: PACAJUSINTIMACOESQGMAIL.COM
Páginai9
MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE
Gabinete do Prefeito
R$
3.3.50.41.00 | 1500000000 |1.000,00
R$
3.3.50.43.00 | 1500000000 | 1.000,00
R$
3.3.60.45.00 | 1500000000 |1.000,00
T R$
3.3.90.04.00 | 1500000000 | 1.000,00
R$
3.3.90.30.00 | 1500000000 | 1.400,00
R$
3.3.90.31.00 | 1500000000 |67.200,00
R$
3.3.90.32.00 | 1500000000 | 1.000,00
“R$
3.3.90.33.00 | 1500000000 |1.000,00
R$
3.3.90.35.00 | 1500000000 |1.000,00
E R$
3.3.90.36.00 | 1500000000 [1.000,00
|] R$
3.3.90.39.00 | 1500000000 | 141.400,00
R$
3.3.90.40.00 | 1500000000 |1.000,00
R$
3.3.90.47.00 | 1500000000 |1.000,00
a [o R$
3.3.90.48.00 | 1500000000 [1.000,00
T TT R$
3.3.90.91.00 | 1500000000 |1.000,00
O LL—SITITECETNNNPACAUSCEGOVBR
RUA GUARANY, 600 — ALTOS — CENTRO — PACAJUS-CE - WWN.PACAJUS.CE.GOV.BR
CNPJ: 07.384.407/0001-09 — E-MAIL: PACAJUSINTIMACOESGQGMAIL.COM
Páginaz0
CB DEv
MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE
Gabinete do Prefeito
LTr EEE
R$
3.3.90.92.00 | 1500000000 | 1.000,00
E R$
3.3.90.93.00 | 1500000000 | 1.000,00
B R$
3.3.90.95.00 | 1500000000 |1.000,00
[R$
4.4.90.51.00 | 1500000000 | 1.000,00
R$
4.4.90.52.00 | 1500000000 | 1.000,00
= R$
4.4.90.61.00 | 1500000000 | 1.000,00
R$
4.5.90.61.00 | 1500000000 | 1.000,00
palio
RELIZAÇÃO
DE EVENTOS
ARTISTICOS E R$
13.392.0701.2.057 | CULTURAIS | 3.3.90.30.00 | 1500000000 |1.000,00
E R$
3.3.90.36.00 | 1500000000 |1.000,00
IR$
3.3.90.39.00 | 1500000000 |1.900.000,00
R$
4.4.90.52.00 | 1500000000 | 1.000,00
+ | [1
E
—
—+
RUA GUARANY, 600 — ALTOS — CENTRO — PACAJUS-CE - WWNW.PACAJUS.CE.GOV.BR
CNPJ: 07.384.407/0001-09 — E-MAIL: PACAJUSINTIMACOESQOGMAIL.COM
PáginaZ1
MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE
Gabinete do Prefeito
R$
| TOTAL 1201 | | | 2.147.000,00 |
12 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1202 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA -
FMC
CLASSIFICAÇÃO
FUNCIONAL ELEMENT
PROGRAMÁTIC O DE
A ATIVIDADE DESPESAS | FONTE VALOR
FORTALECIMENT E
OE
MANUTENÇÃO
DOS
EQUIPAMENTO
13.392.0028.2.058 CULTURAIS
R$
3.3.90.04.00 | 1500000000 |500,00
R$
3.3.90.30.00 | 1500000000 | 500,00
a |
R$
3.3.90.36.00 1500000000 | 500,00
R$
33..90.39.00 | 1500000000 | 500,00
| R$
4.4.90.51.00 | 1500000000 | 500,00
je,
EE SITITECE CNN PACAUSCEGOVBR
RUA GUARANY, 600 — ALTOS — CENTRO — PACAJUS-CE - WWNW.PACAJUS.CE.GOV.BR
CNPJ: 07.384.407/0001-09 — E-MAIL: PACAJUSINTIMACOESQOGMAIL.COM
Página22
13.392.0028.2.059
e
V N
MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE
Gabinete do Prefeito
MANUTENÇÃO
DA BIBLIOTECA
PÚBLICA
3.3.90
R$
.04.00 | 1500000000 | 500,00
3.3.90
pe =
.30.00 | 1500000000 | 500,00
3.3.90
R$
.36.00 | 1500000000 | 500,00
3:93:90
E R$
39.00 | 1500000000 | 500,00
3.3.90
R$
.40.00 | 1500000000 | 500,00
—
t—
4.4.90
R$
.52.00 | 1500000000 | 500,00
13.392.0028.2.060
CRIAÇÃO E
REALIZAÇÃO DO
CALENDÁRIO
RUA GUARANY, 600 — ALTOS — CENTRO — PACAJUS-CE - WWNW-PACAJUS.CE.GOV.BR
pH
3.3.50
R$
.43.00 | 1500000000 |500,00
3.3.90
E R$
04.00 | 1500000000 | 500,00
R$
3.3.90.31.00 | 1500000000 | 500,00
[es
3.3.90
R$
.31.00 | 1500000000 | 500,00
EE
—
R$
3.3.90.36.00 | 1500000000 | 500,00
CNP): 07.384.407/0001-09 — E-MAIL: PACAJU
SINTIMACOES(QGMAIL.COM
Página23
MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE
Gabinete do Prefeito
R$
3.3.90.39.00 | 1500000000 | 500,00
|
=|
| EXECUÇÃO DA
NOVA LEI ALDIR
BLANC 2 LEINº
13.392.0701.2.061 14.399/22
R$
3.3.50.41.00 | 1719000000 | 100.000,00
R$
3.3.50.43.00 | 1719000000 | 300.000,00
R$
3.3.60.45.00 | 1719000000 | 1.000,00
7 R$
3.3.90.30.00 | 1719000000 | 1.000,00
“R$
3.3.90.31.00 | 1719000000 | 1.000,00
R$
3.3.90.36.00 | 1719000000 | 1.000,00
o R$
3.3.90.39.00 | 1719000000 | 1.000,00
R$
3.3.90.48.00 | 1719000000 |300.000,00
R$
4.4.90.52.00 | 1719000000 | 1.000,00
1 |
EXECUÇÃO DA
LEI DE R$
13.392.0701.2.062 | EMERGÊNCIA 3.3.50.41.00 | 1500000000 |1.000,00
Lo
RUA GUARANY, 600 — ALTOS — CENTRO — PACAJUS-CE - WWNW.PACAJUS.CE.GOV.BR
CNP): 07.384.407/0001-09 — E-MAIL: PACAJUSINTIMACOESQOGMAIL.COM
Página24
MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE
Gabinete do Prefeito
CULTURA PAULO
GUSTAVO -— LEI
195/2022
3.3.50.41.00
1716000000
R$
100.000,00
3.3.50.43.00
1500000000
R$
1.000,00
3.3.50.43.00
1716000000
R$
250.000,00
3.3.60.45.00
1500000000
R$
1.000,00
E
3.3.60.45.00
1716000000
R$
1.000,00
3.3.90.30.00
1500000000
R$
1.000,00
3.3.90.30.00
1716000000
3.3.90.31.00
1500000000
R$
500,00
R$
1.000,00
3.3.90.31.00
3.3.90.36.00
1716000000
R$
1.000,00
1500000000
R$
1.000,00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
1716000000
1500000000
R$
1.000,00
R$
2.500,00
E
3.3.90.39.00
1716000000
R$
2.500,00
RUA GUARANY, 600 — ALTOS — CENTRO — PACAJUS-CE - WWNY.PACAJUS.CE.GOV.BR
CNPJ: 07.384.407/0001-09 — E-MAIL: PACAJUSINTIMACOESOGMAIL.COM
Página25
MUNICÍPI
Ay RR
O DE PACAJUS-CE
Gabinete do Prefeito
R$
3.3.90.48.00 | 1500000000 | 1.000,00
R$
3.3.90.48.00 | 1716000000 |250.000,00
R$
4.4.90.52.00 | 1500000000 |2.500,00
EE R$
4.4.90.52.00 | 1716000000 |2.500,00
R$
TOTAL 1202 1.335.000,00
10 - SECRETARIA INFRAESTRUTURA E
DESENVOL.URBANO
1001- SEC. INFRAESTRUTURA E
DESENVOL.URBANO
CLASSIFICAÇÃO
FUNCIONAL ELEMENTO
PROGRAMÁTIC DE
A ATIVIDADE DESPESAS FONTE VALOR
CONSTRUÇÃO E
AMPLIAÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO
, AVENIDA E
LOGRADOUROS
15.451.0007.1.006 PÚBLICOS
R$
4.4.90.51.00 | 1701000000 | 1.299.000,00
LEE ———
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V Nº
MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE
Gabinete do Prefeito
R$
TOTAL 1.299.000,00
TOTAL DA R$
REDUÇÃO 4.781.000,00
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