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PPEFEITUPA
PACAJuS
`-'- CESTfo PAIIA O POVO
minTREHHN993;2025,DE£9DEAGOsT®BEz825.
E§tad® d® Ceafa
Prefeitura Municipal
de Pacajus.
CNPJ:07E84.4Q7/000l-09
REspfre sabre a Pfano PIREul&FREaE de governo do
REu5£i€fpi&, para ® quadriaFfigl E826*ES£9.
0PREFEITOMUNICIPAkBEPfi€fi#HS,Hous8dasatribui€5esquelfae€®nferealegislasao,fazsaberque
a Cinara Municipal apFS¥SEL e eH samcisnfi a seguinte Lei:
£drlTHL8 I
Bfis BISPBSI€fiES GERAIS
Art. 19. Esta Lei insEitmi ® PEanS PIHrianHal dB Municfpio de Pacajus, para a qHadrifnio 2026-2029, em
armprimento aS disp®§t® no arfu 165, §10, da CSnstitHi€ao Federal, e artigo 64 da Lei Organica do
thmia'pio de 85 dg afariE de 1999t
ihi 29. 0 P}am# Pl#Fia"]a} 2$2£-2$29 a 8 ±nstrttmgn±S de planejameHto govermaREeHtal, no ambito da
AIministraEa® Pfih±i€a mHHi€ipal, qHe orieHfa a ±rmp}emenfafao de p®lfticaf prifr±icas e se paLita pe]o
crmjunto de prerm±ssas:
.a
I - gestio de resu]fadc;
[1 - realismQ fiscal;
Ill - participafac social;
IV -p]anejamento de m€dio prazo;
V -legitimidade e comprometimento;
VI - conhecimento e inovag5o;
VII - intersetoriedade;
VIII -qualifica€ao da gest§o interna.
€ApfTULo 11
BA ESTRUTURA D0 PLAN0
SepeS I
Bcs EixGs E§trategi€os
Art 39. 0 P]an® PlttriaHufil Mufii€ipal fgi glah®radff Sbfervand® as Biretriz€§ Estratfgicas €onstantes em
04 (quatrS} Ei%Sf q"e €aH±effipiaffl Ss Pr©grarmas a Ag5es, §gH§ Sfajetive£ Eftratfgi€gs a Meta§ para ag
Rua Guaffiny* N®£Sa - Pacajus-€E, ee8¥O*G&a.
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a F2 E F E I T U R A
PACAJuS
.`--', CEST£O PAPA O POVO
E§tad® d® Ccar5
Prefeitura Municipal
de Pacaju5.
€MPJ:07.384.407/000l-09
nrfe dr Gb~ Municipal de Pacajurs, €Sm a fiHalidade do a}€am€e dos Resulfados Estrat6gicos
±±=T±porestePlano,paraoquadrj€nio2026-2029:
I--EVhaBemPacajus,c8mSssegrEHtesSbjeti¥®g:
n a- e modemizar Qs serwi€8s de saridef cam tecHSIogia, des€entralizag5® a atendimento
--=±o;
u froha a rede de protegaS §acial € d€ direitos, assegurand® atensa® integral a Primeira lnfancia,
aEpe e ado]escentes, pram®g£® da igHaldade ragEa±, garantia de direit®s das Pessoaf com Deficiancia,
i± e da populagao LGBTSIfi+, alarm da amp!±agao das pS±gtigas de §egrraltpe AlimeHfar, visando
i± snda], equidade e jLigtigr Fare ted3s.
n-cinll:Conhecimento,€raltura,THrisrmB££idadaniaemM®virmento,£®m©ssegrifite§objetivos:
a} garantir educaf5o in8yadQra a iHclnsi¥aS ¥a]QriraHdo prSfessSres a amp!iands SPGrfunidades para
BDdng
•] prrmover cidadania e inclus£® s®rial par rmeio da enltii.ra, do espSrteS da iH¥engHde e d® ttlrismo,
Lt±ndo a identidade ±eea!£ a §entimento dE pertenrimento a a patedpr#® eermtrmit±ria, ao mesm®
- em que impHisiaHa a d€sen¥3}¥rim€n±a e£®nsmi£® sHs¥entfvei e a rai®riragfo dS patrirmSnio
I-I e natural d£ FacajRES.
in -ecko Ill: Pacajtis SassteHfavel a ln®vador, com a §eguintg ®hfetivo:
I) inpulsionar a desfnv®3vimento e€SHfmien susteHtfi¥£I par meiB ds grmpresffidgdi®risrmG, da econ®rmia
criativa, do turisrm" sHstgfitfv£I, da agriedfura famihiar a da pes€a artefanal, promovendo praticas
`®
prndutivas respon§£ireisf ins¥a#S termolsgica, use de energias ren®ir£¥eif a presgrvaga® ambiental, de
froa a fortale€er catifias preduti¥as locals, gerar empregg a renda e assegrFar qualidade de vida para a
popula9ao.
IV - eixo IV: Cidade lntelfigente g Segrra, corm Ss segHintes ®bjetiv®g:
a} requalificar a iHfraestru"ra urfeafia e rmral, cQrm mot}i}idsde fttstemt£¥eEj hafritaga# a espa€Ss ptib]icos
ndermos;
b) ampliar a sggrramga cidada a ® trinsjto segrra£ €8rm grarda ffiHHieipa] fgrtaleeida e tecnal®gia ere
vidcomonitoramente;
c) cousolidar uma gest§o prfelica rm®d€rma a transparente, iferta]e€endS a gG¥ermaHpe instifucional, a
previd€ncia social rmt£Hi€±pa± e a atHa¥a© jtiri`dica da PrQenradsria, asgegrranda efici€ngia administrativa,
participag5o cidada f re§pQnsaBilidade Ha ap!ica€ao dos rfctirsos ptihl±£Ss*
Art. 49. 0 plane FTurianua] 282S-2fi29, qua organiza a atuaga8 m#ni€ipa}, es fa estrufurad® Has dimens6es
estrattsca titi€a a Spera€i®mak "j®s element®s centrai§ sag fls Eix®s Estraifegic®s cSITelafronadfis aos
respectivos ResultEdfi§ Estratfgicos, fueas Temfitifas e Pr®granas, assim definidos:
Hua €uarany, N®€88 - Pa€aju§-€E, 62g¥Q-®80.
- viE+__
PREFEITURA
PACAJuS
L€=+~=- GESTAO PAPA S pc¥®
E§tad® d® Ccar5
Prgfeitura Municipal
dB Pa€ajus*
€Nffi:S¥.384#4S¥/Boer-09
I -eire estrat6gico: components de base estrarfegica* represeHfa fi e}ement® de p}anejamentQ que organiza
a anlafao governamental de ferrma iHtegrada, arti€ndada e sist8rmigaS g®ffi es pFapchsito de direci®nar as
poifes para propor€ionar fima ¥ida mais digna fi tQdos Ss rmBradca¥es dies riiversos territ6rios que
integram nossa cidade. Saff atrihHtos d3 eix®=
a} resultado estrarfegi€®: qELe tradtiz uma si"a#® fufura qtle se deseia rfefi±alizar nQ eixo, medida par
rfucadores de impa€te;
b) indicador estrarfegi€B - iHdi€ad®r de irmpact# mepresenfaHdS Hffi iREgtrRErmemt® qHf permite aferir o
desempenho do PEA ffi® £mbito de Gada eixc* geFaHri3 subsfdiSs paEra maniferameffite e avaliafao a partfr
da observafao d® £®mp®rfea[rm€nta de Hms determiHada rea!idadg as }ffffiga als perindS dS Piano.
11 - area prograrmfitifa: eeffipetemte da fea§e gstratfgica, €onsis¥e em def dgkeFamentS dS eixo na figura das
diversas polftica§ rmuHicipais e pSde ssr classififad® em setoriai GH inters€tsrial, ennforme a envolvimento
de Lrm ou mais §etores na execug£S de seHs pr8granas;
[1] - programffi: components da faase tifica, €cnsis±e n® instruments de Srganiza€ao da afac
governamentaE* ¥isand® ac al€ance da sGIH§fiS Su da ameniza¥as rig ffrGkelemasf d® atendirmerlt® d€
demandas ou da criagao/apr8¥eitament8 de epffrinHidades de dEfeHvalvimeHte para a popula€aft! C
programa d£¥e tgF a abrang€nfia Hefe§sfria pars repr€senfar ®5 d€safigf a a tgrfuiferiedade a permifiF a
monitoramemtes a a avali§§c* pedgrfeffi sgFT.
a) finalfsticc-ggFa hens e serwigas pars a 5esiedaide# pricritariamente, ou pars S gfr¥grnBf de ferrma
srmndfria;
b) administraifeayS - ¥®ltad® pars a fumrienamemte da rmfqHirm admiltistra±iva do muniffi'pi®, cSH*ermpiandQ
iniciativas e entregas padrGniEadas para dodos os 6rgaSs a eHtidades ckesEinados ace ap®E"„ a gestaQ e a
manutenfao da atHagao govermam€ntel;
c) especial ~ ma® £ontrihui, df frorma direta, para a maHuteHg£#, a fxpam§ao ®n a apfrfei£Samento das
ac6es de g®verno, ou seja, na8 germ eHtregas a sociedade nerm ao gmprernB, tais coma: a¥5es relativas ao
pagamento da drivida priblicaf cHREffrimfftt@ de decis5gs jHdidiffiis# aqHSsi¥ao, previdfncia social e outras
operag5es gspefiais que nao eHsejam ccHifeprestafao direfa srfe a forma de hens e servigos.
§ 19 Pars cada indicador eshat€EEae §¥ri estabelecida a expectati¥a de desempenhc ac 13Hgc de 4
(quatro} amSs die vigsncia d® Ppfi
§ 29 A aferi€ao do desempenh® d® PpfiE m® ambito do objeti¥S dS prmgra±¥±a finalistico, sera pREp®r€iSnada
pela figura dSs iHdicadores de rfsndtEalB §ffitermedifrio, tamb£RE ale3E®RE±ffiarios indi€ad8F€g pr3grarmfti¥S§,
sendo estaBeie€idas metas de desermpemhe ao longo dos 4 {quatr®3 aHSs de vigencia dS PEA.
Se€£O 11
aeas4gemdasTraus¥£rsais
fttra CusaEFaEft¥* REdresc - Paeaju§*CE, 628¥0-CSO!
--iii£-
PPEFEITUPA
PACAJuS
`'+ CESTto PARA O POVS
ut SP. Pha ffro do dispasto nesta Lei, gcnsidera-§e:
Estad® d® C€afa
Prefeitura Municipal
de Pacaju§.
€RIPJ:07.384.407/000l-09
I - - transversal: conjunto df trihiRltos qHe encaminha pr®hlermas £®rmpBexQs dg p3Iiticas ptihlicas,
I- mtemplar aque]as focaEifeadag em pribH€®§-alv® 8H temas espgffl'figas qHe neEessiteRE de Hma
E±iiiEEEH nultidimensional a ±ntegrada par parts dS Egtado pars sererm trafadS§ de mamgira eficaz e iI -sip agEndas transversais dS PEA 2$26-2C29:
a) dtry e adolescente; bJ-;
C) iquade racial;
d} m€in ambiente;
e) pessoas com deflcifn€ia;
O quflombolas;
a-s;
L} sFguran9a alimenfaF.
rarfrofo rinic®. fiS£ £28 dies apfs a data de pHBEica#® desta lei, a PQder Exeou#¥ft drfu±garf frm sfti®
e"nicooficia±,rsidi®satrikeREtSsgeremciaisdSFP4€gntregrdet8dSsesSfaigti¥asd®spF®grarmas}higrm
crmo as agenda§ traffisvgr5ais complffas Com a§ entregas piaHgjadas.
`. Segr®III
Bag Pricririades
Art. 69. Sao pri®rfdades da administrasa® pdblifa rmunifipal, influfdas aque}as adrfumdaf d® pr®cesso de
participafao social na eiabcragac dc PPA 2C26-2C29:
I - combate a forms a rgdH€ao das desigraldadss;
1[ -educafao hfsiga;
Ill -saride: aten€ao primaria e espe€ializada;
IV -traba]ho, emprfgo e renda;
V - desenvolvimeHt® sHstent£¥el.
Parigrafo rinficfi. Alfm da§ prisridades estabele€idas nests arEigr, as Eeif de riiFftrines ®ngamentfrias
poderaocontermpEarn®Hasprioridadespara$5exergfci®sdg2$27,2®28eZ$29,H®sfgrmflsdispostosno
§ 29 do art. 165* da €®figtitltiga® Federal.
£AFfTHES III
BAHXEclfgfi8,B3REORIFTSRAELERT8ErmA¥ALIA¥fi3
Rua Guaranyf N®60S - Pacaju5-€E, 62g¥0-Oao. ` r,fl-
PREFEITURA
PACAJuS -iiiiiiiii-_
Estad® d® Ccar±
Prefeitura Municipal
de Pacajus.
=- cEsfro PARA a p®¥# €N p]:aRE84.4$7/ooo]-09
Jim 7-. tk Prtmmas e Ag6es deste Plamo PharianHai, suas Metas a lndicadores, seraG observados para
i±. d±f5o da Lei de Dirgtri¥es 8rgrmentifeas -LB8, Lei Cr§armeHtfiria fiHual -LOA, ou Lei que
:=======./altere os Programas e fig5es de Go¥ermfr3 nft seu per£®dfr de vig£Hfia.
ut -. A go`rernanpe do PPA %S£S-£$29 visa aEcaffiapr Ss objeti¥®s e as REata5 erfefrg]e£±das, schretHdo
pa a glrantia de acesso eqHitati¥o a inclltsive as po}iticas a de sua firmgr® peia asciedade, a husea a
iiiiftyento dos:
I - -nismas de implementagfc e integrafac de peifticas prfe&Ecas;
n - critfriios de regionaliza#c tie p8lfticas priblicas] ccffi visEaf a FedugivS dan alesigualdades s8€3ais;
in -processo de participagivc social dc PPA 2826-2C29.
Art 9H!. Os prograrmas dS FRE 2$26-2029 devem enntrihHir para 8 alcanfe dam Shjetiv®s de
msenvehimento Stistemt&¥ei - OBS da Agenda 2®3a da Qrganiza¢® das Na§fies Hnidas.
ariTHLo FT
HAS ALTERA€fiES D0 PLEN0
Arfu 10. Os valores glfihais das Programas, as Metas e lndicadores, alfm dos Objetivos nao constituem
Lftes a prograrma#S € exe€ttgaa das despfsas contempladas no finan€iam€rtte ds P}an® PIHrianual.
Ptrderio ser modificadcs na elab3ra§ao da Lei Crgrrmerfe±ria AnHai ou Lei que as mfidiffique*
Art.11. A exclus5c, aliferaffc cu iH£Iusac dg Prflgramas Ha Lei sera8 prepcrfu§ pelfl Pnder Exe€utiva, per
`®
- de Projeto de Lei fspEtifico, da Lei Orgamenfaria AnHal GH da Ab!Erfuara de €rfed.fitos Expeciais aos
trymentos do qHadri£Hie*
Patryfo rinic®. Flea ® Peter Exeguti¥S autorizado a intrmduEir m8tiifica¥5£s no presents Piano
Plilrianual, no que respeifa aos SEjeti¥os, as A€5es e as RIetas pr®grarmafias para a peri'odo abrangido,
crmforme autoriza#® !£gal.
Ah 12. Inclui-sf a"t®rmaticarmentf a® P}aHo P}t±rianELal 2$26-2ft29 as alterag5es esfahe]ecidas pelas ljeis
Onprenfarias Amhiai§ a Aberenra de €rfeditos Esperiais aprevada§ Fela Cfrmara MHnicipal e stias
alterag6es, devendQ as instfinrias da Seerefaria Municipal de Finanfas e 5ecretaria de Administrafao e
Planejamento, prefederem aSs ajustes Hefg§sfri®s para fins de alinhamento dos instrumentos de
pfanejamento.
rmjELcv
B®S fiREEX9§ E PUBHCIBABE
Arfu 13. Os Recur§®s Finaneeires €QmtidQs n®§ Anex®s desta Lei serao ajt±stede§ amtialrmente* Hsr ocasiaS
da elabora€ao da hgi Srfarmfmtfria AmHal, aensideFaHdo, dentre ®utra§ variaveis, ® gresrirmento
HUB Suarany, NS£BS - Pacajus-€E, 628¥S-©®S.I [Ir-
:E=+-= .t1_
PREFEITURA
PACAJuS E§ta[da dS €car5
Prefeitura REunicipal
de Pacaju5.
C ESTio pfiRA a PS¥O €H PJ:¢¥L384.407/000l-09
eeon6mico, a taxa de infla¥a®, a £Bmpoifeamento dos c8ffitribuintesr a fresg±mento pcpulaciona! e outros
fatores intemos ou extermS§ que prc¥oqHem aumeHto 6u decrfescimc da Receifa CrgrmenfarEa PFevista.
Art. 14. Integram 9 P±amG FEuriaHual ®s sggHinte§ aHexes=
I- Quadro de Finan€iarmente e apH€a¥5es de re€urses dc PEaHa - Estirmatigras fia§ refeitas € apli€a§a8 dos
recursos do p]an® ESr prsgrama de GS¥erm8;
11 - Quadro d€ Prmgrarmas Va!idsdS§ per fiFfa d£ AtuaEa®;
1[[ - Quadrc de £®nsolidagaG per Eix®¥ Chjeti¥c, fiFga Pr®gramatiffi a FrmgraREa;
IV - Quadrc de €Gns8lida*c dos Refurs8s par PrcFTama* A§ac, Prcdut8§ e REeffis de fro¥erm®;
V - Quadro de £Smsolida#o dos Recur§Ss Pltiriamuais par FHn§ao de Go¥erffifi.
VI - Agendas Tranfversai£
Art 15. C P®der Exe€utivc divndgari, em site eficial atra¥€s da rede mundiai de enrmputaal®Fes, as
informa£5es c®nsfafites nS piano Plt±rianHal para fins de consulta peia ssciedade rivil.
arfTHLc VI
Bus BIsposl£5Es FIENAI£
Art. 16. Esta Lei entra em ¥ig®r na data de sHa pHfali€a¥a®, revGgadas as dispasi€5es €m €ftHtrfirio.
Art.17. Revogam-se as disposi§5es em c®ntrfriQ`
-a
Pa€S da PFefeEfura REuHE€ipa! de Pacajuss a®s 29 tie agQstffi de 2C25*
qiti 1 1 ti
JOSE EBILSQN DE CARVALHO LIMA
PFefeito Municipal
F}ua €uErany, N$6CC - P3caju5-CE, 62870-®80* ,