| Tipo | Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2025 |
| Date | 2025-10-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS, CONVÊNIOS, TERMOS DE COLABORAÇÃO OU DE FOMENTO PELO PODER EXECUTIVO COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PROFISSIONAIS DE MEDICINA VETERINÁRIA, ENTIDADES PROTETORAS DE ANIMAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, VISANDO AO ATENDIMENTO DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, DOENTES OU FERIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 723 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-15T15:09:50.310885-03:00 | Aprovado | 13 | 0 | 0 |
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