materia nº 7/2026

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_, I _ I JLJS
CAMARfi MUNICEPAL
Requerimento N°: 07/2026
Estdd® do Cedrd
Cfngriicira Municipal
de Pc]cGius
cNpj-O`i348`74i,Jrjo{=,~4=i
EXMA. SFIA. PRES]DENTE DA CfiMAFIA MUNIctpAL DE PACAJuS/CE
FtEQUEFt ENVIO DE OFicIO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POFt MEIO DA
AUTARQUIA DE TRANSITO E
TRANSPORTES, SOLICITANDO ESTUDO
TECNICO PARA A READEQUACAO DA
VELOCIDADE MAXIMA PEF3MITIDA EM
VIAS ESTRATEGICAS DO MUNIcipIO.
a Vereador Reginaldo Firmino Bento, no u§o de suas atribuig6es legais, requer, na forma
regimental e ap6s ouvido a plenario, envio de oficio ao Poder Executivo Municipal,
especificamente a Autarquia de Tfansito e Transportes] solicitando a realizagao de
estudo fecnico visando a redugao da velocidade maxima permitida para 50 kin/h e 40
kin/h em vias com altos indices de.acidentalidade e grande fluxo de pedestres na cidade
de pacajus. -
Justificativa:
A presente proposta fundamenta-se na necessidade urgente de promover a seguran?a
viaria e preservar vidas em nosso municipio. Estudos realizados pela Autarquia Municipal
de Tran§ito e Cidadania (AMC) de Fortaleza demonstram que a readequa?ao da
velocidade para 50 kin/h resultou em uma redugao de 68,1°/a na media de acidentes
com mortes em vias que adotaram a medida por mais de 12 meses.
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fiu" R#imundS C#gta, H®§53, €€n±ro -Pa€aju§-CEt 6a*a?S"fiBQ
ptictijus@€timdrapaEaju5.€e.gev*brw ,
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CAMARA MUNI€IPAL
Egttld¢ do Ce#rfi
C£.riiara itylurilcipai!
de PCicciius .+
CfupLl-01349+741,J'OC}£~4=]
Alemdaredu?aode6bitos,aexperienciaemcapitaisvizinhasaponfaque:
Houveumaquedade18,9%nossinistros€omvitimaslesionadas;
Osatropelamentosdiminuiram£9]7%comanovasinalizagao;
A redu?ao da velocidade de 60 kin/h para 50 kin/h aumenta em dez vezes a
chance de uma pessoa atropelada sobreviver.
Aimplementagaodelimitesde40km/heigualmentesugeridaparaviasdecarater
maislocaloucoma]tissimacirculaEaodepessoas,seguindooexemplodeviascomo
aAv.BeiraMareMonsenhorTabosaemFortaleza.DadosdaOrganiza?aoMundial
da Satlde {OMS} refor?am que a velocidade exce§siva e responsavel por uma em
cadatresmortesnotransitomundialequeumaredu?aodeapenas5%navelocidade
mediapoderesultarem30C/emefiosa€identesfatais.
Trata-sedeumamedidaessencialdesaddepdblica,vistoqueacidentesdetransito
sobrecarregamosistemahospitalareimpactamaprodutividadedapopulacaojovem.
Portanto,§olicitamosqueoDEMUTRANrealizeolevantamentotecniconecessario
paraidentificarquaisviasdePacajusdevemreceberessainterven?ao,garantindo
umtransitomaishumanoeseguroparatodososmunicipes.
gala das Sess6e§,12 de janairode 2026.
• ,E PEEE I-n-Ei EH
{Reginaldo Firmino Bento-REP}
Vereador de Pacajus
_ -_:_=
Ruff F±aimundo C¢5tG, N®553, €entro - Pg€qjus-CE* 6£.$70w3ac
pti€tiju§@ggm#mapticaju§.ce.gev*brw
www.€camffrgFfl€ajug*c&¥ov.fe I