materia nº 8/2026

giv
' ,,,,,,,,,: I _ _ F Jug
CAMARA MUNICIPAL
Requerimento N°: 08/2026
Estqd® do Ceard
Camcira Muriicipai
ds PacailJS
CNPu-0'1`349.741,/00G~45
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CfiillARA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE
REQUER ENVIO DE OFicIO A
SECRETAF=IA MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL, SOLICITANDO A
cONSTRueAO DE uM cRAs NO BAiRRO
BANGUE.
Constru€ao de L]m CRAS no Bairro Bangue
Avereadora Fabiana Castro de Carvalho Lima, no uso de suas atribuig6es legais, requer,
na forma regimental e ap6s ouvido a plenario, envio de oficio a Secretaria Municipal de
Assistencia Social, solicitando a constru?ao de urn Centro de Referencia de Assistencia
Social (CRAS} no bairro Bangu§ da cidade de Pacajus.
r
Ju§tificativa:
A referida demanda faz parfe do pleito dos moradores e moradoras do Bairro Bangue.
Nota-se que o legislador constitucional atribuiu responsabilidade mtltua a Uniao, Estados
e Municipios em garantir politicas pdblicas de prote?ao Social voltada a defesa dos
direitos das populae6es em situa?ao de vulnerabilidade.
Os Centros de Refefencia de Assisfencia Social (CRAS) sao unidades ptlblicas de apoio
as comunidade§ em situagao de vulnerabilidade social, ofertando diversos servigos de
assisten taifeuxi!'°:e==g6esder]sco
Raimund® €Sfta, tte553, Cefttro - PH€dju§-CE, 6£&870wBO®
pt]caju¥@€amarapacaju§.€e.gev*bnSr
www.€dmtirtipacqjus.€e.§ov.b
''''' ,,,,,,,,, I -. __ ,I `.`i
CAMARA MUNICIPAL
Estqd® do €edrd
Car-rlrur`GMurlic!{Ja!
i
de Pacajus
CNPL} 01`34g+741/00C'-45,
Trata-se de medida essencial para garantir a dignidade de toda a comunidade do Bairro
Bangue em vista de promover a acesso a informa?ao e aos servi?os pdblicos de
assistencia social] transformando a sua realidade social e garantindo melhores
condig6es de vida aos moradores.
Sala de Sess6es, 13 de janeiro de 2026.
eyenmnci P,n\c2hna rEL pfrmt:jrr'mo fg:rnii _T _. _ _ __ -_ _ 'ay --_ _ _ __ _ _ _ ____ _ _ _ -- _-_-_- \
FABIANA CASTRO DE CARVALHO LIMA-UB
¢fr,ir
Vereadora de Pacajus L rife-- & I i
Ruti Rffimund® €Ssta, N®553, Centre - Pacc!ju§-CE, 6£*&¥0-B®C
pti€aju§@€qmdrapq€aju5tce.gee.brmF
www.cqmargpfi€tijus.ce.g®v.b