materia nº 3/2026

.-
PffucAJu§
CAMARA MUNICIPAL
lNDICA€fio NOBS/2026
Estado do CeGrd
C{3fTT!araMurti{=if3a!
I
d£ FJCicCijLis
CNP`J: 01`34g+741,/00t}~45
Sugere ao Poder Executive Municipal a
prioriza§ao do usa de pavimento
interfravado com blo€os de concrete
nas obras e vias pdblicas do Municipio
de Pacajus e da outras providencias.
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PACAJUS
Submetemos a apreciagao de V. Exa. e desta Augusta Casa Legislativa, a
INDICAeAO em epigrafe ao projeto que sugere ao Poder Executivo Municipal a
priorizagao do uso de pavimento intertravado com blocos {ou pe?as) de concreto nas
vias urbanas e equipamentos ptlblicos de Pacajus.
Em fungao da relevancia da materia e na certeza de contar com o apoio
dos demais pares solicitamos que ap6s apreciagao ele seja enviado ao Exmo. Sr.
Prefeito, para que sua Excelencia, compreendendo a importancia da referida materia,
envie a Casa, em forma de mensagem, a propositura contida na presente indicagao.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CAMAFtA MUNICIPAL DE PACAJUS em 20 de
.JANEIRO de 2026.
r
REGINALDO FIRMINO BENTO
Vereador
FRANCISCO EUDES DE FREITAS CORREIA
Vereador
Rtlti R#imund® €®§t#, H°§53, €#ntro -Ptl€t*ju§-CE* 62.87®-t}OO
pe€aju§@€qmqrapd€aju§.Ee.go¥*brw i
www.ctimtlrGpflfajus.ce*gov.b
__11 i
CAMARA MUNICIPAL
lNDICA€AO N°03/2026
Estado do Ceard
C`Smara Municipa{
de PCicajus
CNFjJ:C}1.:348.741;'00#~45.
Sugere ao Poder Executive Municipal a
prioriza€ao do use de pavimento
intertravado com blocos de concrete
nas obra§ e vias ptiblicas do Municipio
de Pacajus e da outras providencias.
A CAMARA MUNICIPAL DE PACAJuS, par seus representantes legais, aprova:
Art.1° Todos os projetos viarios e de urbaniza?ao da cidade de Pacajus deverao ser
concebidos, prioritariamente] para o uso de pavimento intertravado com blocos de
concreto.
Art. 2° A utiliza?ao do piso intertravado estende-se a:
I -Vias pdblicas nos projetos futuros de urbanizagao, expansao ou recuperagao;
11 -Estacionamentos pdblicos;
Ill -Cal?adas, passeios pdblicos e ciclovias, observadas as normas de acessibilidade;
IV -Areas internas de circulaga.a de empreendimentos habitacionais ptlblicos.
Art. 3° Nos cases de projetos de requa[ifica?ao de vias ja existentes, deverao ser
elaborados estudos tecnicos e econamicos para decidir pela manuteneao do
pavimento atual ou pela substitui?ao par pavimento intertravado.
Art. 4° Eventuais excee6es a obrigatoriedade deverao ser acompanhadas de laudo
fecnico fundamentado que demonstre inviabilidade estrutural ou custo
manifestamente superior aos beneffcios no ciclo de vida do sistema.
Art. 5° Estando a presente proposigao de acordo com a conveniencia do Poder
Executivo, o Prefeito Municipal enviafa para esta Casa Legislativa uma Mensagem
para apreciagao.
Ruti Rtlimundo €o§ttl. H®§53t €antro -Pacaju§-€E, 82.870-$0S
pti€aju§@€amqrapq€dju§.€e.gee.brw,
www.€Hmardpfl€ajus.€£*g®v.b
''`„ I __ __ FEJug
CAMARA MUNIEIPAL
Estqdo do Ceard
Cf mara Municipal
de Pacciius
C!tlpJ:0'1.348.741,/OC}0~45
JUSTIFICATIVA
0 presente projeto tern como finalidade modernizar a infraestrutura urbana de
Pacajus, estabelecendo o pavimento intertravado coma padrao prioritario para as
obras pt]blicas e novos empreendimentos. Esta medida fundamenta-se na va§ta
experiencia acumulada per municipios brasileiros que demonstram que este
revestimento oferece maior durabilidade e eficiencia em comparagao ao asfalto e ao
paralelepipedo tradicional. Enquanto o asfalto possui uma vida titil media de 5 a 10
anos, o piso intertravado pode durar entre 20 e 25 anos, representando uma economia
significativa a media e longo prazo para os cofres municipais.
Do panto de vista ambiental e climatico, a usa de blocos de concreto e
significativamente mais ecol6gico, Par ser urn pavimento permeavel, ele permite a
infiltra?ao das aguas de chuva no solo, reduzindo a risco de alagamentos e a
sobrecarga na rede de drenagem urbana, problema que afeta diversas regi6es que
uti]izam pavimentagao asfaltica impermeavel. Alem disso, sua coloraeao mais clara e
a presen?a de juntas entre os blocos garantem uma menor retengao de ca[or e major
reflexao dos raios solares, mitigando as i]has de calor e proporcionando melhor
conforto termico para a populagao.
No aspecto tecnico e operacional, o pavimento intertravado oferece grande facilidade
de manutengao. Diferente do asfalto, que exige recapeamento peri6dico e maquinario
pesado] a manutengao dos blocos permite a substitui?ao pontual de pe?as danificadas
e o reaproveitamento do material em case de aberfura de valas para servigos de
saneamento ou ilumina?ao, o qtie reduz custos e prazos de execugao. A16m disso, o
piso nao perde a rugosidade com a tempo, garantindo a seguran?a necessaria ao
tfafego de veiculos e uma superficie uniforme para a acessibilidade de pedestres e
cadeirantes.
Per fim, a adogao desta tecnologia fomenta a inddstria local e a geragao de empregos,
uma vez que o processo de instala?ao e menos mecanizado e permite a utilizagao de
mao de obra da regiao. Atraves deste Projeto de lndica?ao, Pacajus alinha-se as
pfaticas de administragao pt]blica sustenfavel e eficienfe, atendendo aos anseios da
popula?ao par melhorias na esfetica urbana e na qualidade de vida. Diante da
relevancia da maferia, solicitamos a apoio dos nobres pares para o encaminhamento
desta proposta ao Poder Executivo.
REGINALDO FIRMINO BENTO
Vereador
FRANCISCO EUDES FREITAS CORREIA `
Vereador
Rug REimundo €#St#, N®§§3] €entro - PcacHju§-€E, B£.87S-St}Q
pt]€aju§@€amqrapd€aju§*€e.gev*brw,
urww.camt]rapqctlju§.cg.gov.b