| Tipo | Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2026 |
| Date | 2026-01-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as aulas de Educação Física na Educação Infantil no Município de Pacajus sejam ministradas exclusivamente por profissionais com licenciatura em Educação Física, e dá outras providências. |
| native_id | 829 |
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