materia nº 38/2026

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PAuCAJuS
CAMARA MUNICIPAL
Requerimento N°: 38/2026
E§tqdo da fetir&
C'3mcira Mur'`\ic!pai
ii£` F3acajus
£=REJ: 01`349.741/00t}-45,
EXMA. SFIA. PRESIDENTE DA CfiMAFIA MUNICIPAL DE PACAJuS/CE
Reqtter ao Poder Executivo Municipal a
disponibiliza€tio de trcunsporte universitdrio, par
meio de micrci-6nibus, para atender a rota Itaipcha
CeITtro Uninersitdrio Maci€o de Baturit6
(UniMB}, polo situado no municipio de Pacdytts,
destinada a alunos de instittti?tio de erisino superior
particular, mos termos da legislagtio municipal
vigente`
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0 Vereador Jtinior Aguiar, no uso de suas atribuig5es legais, requer, na forma
regimental e ap6s ouvido a plenario, o envio de oficio ao Poder Executivo
Municipal, especificamente a Secretaria Municipal de Educagao, solicitando a
disponibilizapfro de urn micro-6nibus para atender os alunos do Centro Universitatio
Maci€o de Baturit6 (UniMB}, polo Pacajus, visando garantir o acesso ao ensino
superior para os estudantes residentes na localidade de Itaipaba, em conformidade
com a legislapao municipal vigente.
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Justificativa:
A presente proposta fundamenta-se na necessidade urgente de promover o acesso a
educapao e preservar o pleno desenvolvimento academico dos estudantes de nosso
municfpio. A solicita€ao toma-se necessiria em razao da distancia existente entre a
zona rural e o polo universitario da UniMB,1ocalizado na Rua Carlito Lopes, n° 395,
bairro Croata 11, em Pacajus. Atualmente, urn ntimero significativo de alunos
enfrenta graves dificuldades de locomogao, a que compromete a frequencia e a
aproveitamento das aulas presenciais. A rota pretendida deve compreender o trajeto
entre a localidade de Itaipaba e a sede do municfpio, atendendo aproximadamente
20 alunos com horarios de safda as 07hoo e retomo as 16hoo. Trata-se de uma
medida essencial de apoio social e educacional, visto que o transporte adequado
evita a evasao escolar e garante que os jovens pacajuenses possam concluir sua
formapao superior com seguranca e dignidade, fortalecendo o capital humano da
nossa cidade.
Sala das Sess5es, 12 de fevereiro de 2026.
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FRANCI§CO CARVALHO AGUIAR JUNIOR
{JtiniorAguiar-UB}
Vereador
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