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PENCAJLJS
CAMARA MUNICIPAL +
PROJETO DE LEI N° 13/2026
Estqd® d® Ceard
C6mara Municipal
de Pacajus
CNPJ: 01.349.741/000-45
CONCEDE TITULO DE CIDADA0 PACAJUENSE
AO SR. FRANCISCO DE SOUSA SARAIVA E DA
0UTRAS PROVIDENCIAS.
Artigo 1° -Concede Tftulo de Cidadao Pacajuense ao Sr. Francisco de Sousa Saraiva
Artigo 2° - Esta Lei entrafa em vigor na data de sua publicapao.
Artigo 3° - Revogam-se as disposig5es em contrario.
JUSTIFICATIVA: _ _ ___ _______ _ _ _ _ _ __ _ _ _____
HIST6RICO EM ANEXO
SECRETARIA LEGISLATIVA EM 24 DE FEVEREIR0 DE 2026.
RONALD0 MAIA MARTINS
RONALDO DOS FRIOS - PT
Vereador de Pacajus/CE
F±ua F2aimund® Costa, N°553, Centre -Pacajus-CE, 62.870-COO
pacajus@camarapacajus.ce.gov.brw i
www.camarapacajus.ce.§ov.b
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