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PROJHT0 DE DHCRET0 LEGISLATIV0 N. 01/2026
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INDICA AS HOMENAGHADAS PARA 0 DIPLO`MA
D0 MERITO MULHER PACAJUENSE PARA 0 AN0
I}H 2026, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1.802, DE
21 DE MAR€O DE 2023.
Art. 10 - Este Decreto Legislativo trata das indicap6es dos vereadores e vereadoras para o
recebimento do Diploma do M€rito Mulher Pacajuense, para o ano de 2026 de acordo com a Lei
Municipal n° 1082 de 21 de margo de 2023, em homenagem as mulheres que prestaram relevantes
servigos a Cidade de Pacajus.
Art. 20 - Os vereadores e vereadoras da Camara Municipal de Pacajus terao at5 o dia 09/03/2026
para apresentar junto a Secretaria Legislativa a Home e a biografia das homenageadas.
Art. 3° - A Camara Municipal se reunira solenemente no dia 20 de margo de 2026, as 18 horas, no
plenario 23 de maio, para a entrega dos referidos diplomas e comendas paras as homenageadas.
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Art 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicagao.
SALA DAS SESS6HS DA CAMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, AOS 05 DIAS D0
MES DE MAR€O DE 2026.
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Fabiana Castro de Carvalho Lima
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Francisco Evilazio Rodrigues de OIiveira
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