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materia nº 10/2026

Tipo Projeto de Lei - Executivo
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-04-14
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id948

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Parecer favorável da comissão — —
2026-04-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-07T09:27:45.718691-03:00 Aprovado 12 0 0

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