| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 996 / 2022 |
| Date | 2022-05-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do chafariz público localizado ao lado da Escola Padre Coriolano de Zuila Bezerra de Mendonça, passando a ser conhecido como Chafariz Zuila Bezerra de Mendonça. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS GABINETE DO PREFEITO RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578 www.pacajus.ce.gov.br LEI Nº 996/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CHAFARIZ PÚBLICO LOCALIZADO AO LADO DA ESCOLA PADRE CORIOLANO DE ZUILA BEZERRA DE MENDONÇA, PASSANDO A SER CONHECIDO COMO CHAFARIZ ZUILA BEZERRA DE MENDONÇA. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE) faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Denomina Chafariz Zuila Bezerra de Mendonça, o chafariz público localizado ao lado da Escola Padre Coriolano, Centro, neste Município de Pacajus. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, deverá confeccionar placa de nomenclatura, contendo: a Lei que denominou Chafariz Zuila Bezerra de Mendonça, identificando a iniciativa da autoria, os símbolos do Município de Pacajus e os nomes das autoridades constituídas do Município, a época de sua aprovação. Art. 3º. As despesas com esta lei correrão a conta de dotação orçamentária própria da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, constante no orçamento vigente suplementada se necessário. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, 19 DE MAIO DE 2022. BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO Prefeito Municipal Pacajus Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. ADMINISTRAÇÃO, Cargo Prefeito em 19/05/22 as 08:43 nº: 1384-0032-8966 e CRC 19JTM787G PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS GABINETE DO PREFEITO RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578 www.pacajus.ce.gov.br EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 524, DE 19 DE MAIO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 996, DE 19 DE MAIO DE 2022, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CHAFARIZ PÚBLICO LOCALIZADO AO LADO DA ESCOLA PADRE CORIOLANO DE ZUILA BEZERRA DE MENDONÇA, PASSANDO A SER CONHECIDO COMO CHAFARIZ ZUILA BEZERRA DE MENDONÇA. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 19 DE MAIO DE 2022. BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. ADMINISTRAÇÃO, Cargo Prefeito em 19/05/22 as 08:43 nº: 1384-0032-8966 e CRC 19JTM787G