br-locleg corpus explorer

← Pacajus (CE)

norma nº 996/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 996 / 2022
Date 2022-05-19
EmentaDispõe sobre a denominação do chafariz público localizado ao lado da Escola Padre Coriolano de Zuila Bezerra de Mendonça, passando a ser conhecido como Chafariz Zuila Bezerra de Mendonça.
native_id191

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS 
GABINETE DO PREFEITO 
 
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE 
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578 
www.pacajus.ce.gov.br 
 LEI Nº 996/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CHAFARIZ 
PÚBLICO LOCALIZADO AO LADO DA ESCOLA 
PADRE CORIOLANO DE ZUILA BEZERRA DE 
MENDONÇA, PASSANDO A SER CONHECIDO COMO 
CHAFARIZ ZUILA BEZERRA DE MENDONÇA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE) faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Denomina Chafariz Zuila Bezerra de Mendonça, o chafariz público localizado ao lado da 
Escola Padre Coriolano, Centro, neste Município de Pacajus. 
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento 
Urbano, deverá confeccionar placa de nomenclatura, contendo: a Lei que denominou Chafariz Zuila 
Bezerra de Mendonça, identificando a iniciativa da autoria, os símbolos do Município de Pacajus e 
os nomes das autoridades constituídas do Município, a época de sua aprovação. 
Art. 3º. As despesas com esta lei correrão a conta de dotação orçamentária própria da Secretaria de 
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, constante no orçamento vigente suplementada se 
necessário. 
 Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, 19 DE MAIO DE 2022.
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal Pacajus 
Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. ADMINISTRAÇÃO, Cargo Prefeito em 19/05/22 as 08:43 nº: 1384-0032-8966 e CRC 19JTM787G
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS 
GABINETE DO PREFEITO 
 
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE 
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578 
www.pacajus.ce.gov.br 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 524, DE 19 DE MAIO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência 
que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, 
mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais 
de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 996, DE 19 DE MAIO DE 2022, que DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CHAFARIZ PÚBLICO LOCALIZADO AO LADO DA 
ESCOLA PADRE CORIOLANO DE ZUILA BEZERRA DE MENDONÇA, PASSANDO A 
SER CONHECIDO COMO CHAFARIZ ZUILA BEZERRA DE MENDONÇA. 
CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 19 DE MAIO DE 2022. 
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS 
Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. ADMINISTRAÇÃO, Cargo Prefeito em 19/05/22 as 08:43 nº: 1384-0032-8966 e CRC 19JTM787G

open original →