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norma nº 1139/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1139 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaDenomina de Enéas de Castro Feitosa o Ponto de Apoio a Saúde, da localidade do Formoso.
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GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE PACAJUS
LEI Nº 1139/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
“DENOMINA DE ENEAS DE CASTRO
FEITOSA O PONTO DE APOIO A SAÚDE, DA
LOCALIDADE DO FORMOSO, MUNICÍPIO
DE PACAJUS-CE, E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE) faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina de Eneas de Castro Feitosa o Ponto de Apoio a Saúde, da localidade do Formoso,
do município de Pacajus e dá outras providências.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
AVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Rua Guarany, 600 - Altos - Centro - Pacajus - Ceará
CNPJ: 07.384.407/0001-09 PABX: (85) 3348.1077 / Fax: (85) 3348.1578
www.pacajus.ce.gov.br
| GABINETE DO PREFEITO
| PREFEITURA DE PACAJUS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 1300, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que
lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante
afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo
acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1139, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, que DENOMINA
| DE ENEAS DE CASTRO FEITOSA O PONTO DE APOIO A SAÚDE, DA LOCALIDADE DO
| FORMOSO, MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dita An
DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Rua Guarany, 600 - Altos - Centro - Pacajus - Ceará
CNPJ: 07.384.407/0001-09 PABX: (85) 3348.1077 / Fax: (85) 3348.1578
www.pacajus.ce.gov.br

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