| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1139 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | Denomina de Enéas de Castro Feitosa o Ponto de Apoio a Saúde, da localidade do Formoso. |
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=» SE 2% y ; GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA DE PACAJUS LEI Nº 1139/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. “DENOMINA DE ENEAS DE CASTRO FEITOSA O PONTO DE APOIO A SAÚDE, DA LOCALIDADE DO FORMOSO, MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, E DÁ PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE) faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Denomina de Eneas de Castro Feitosa o Ponto de Apoio a Saúde, da localidade do Formoso, do município de Pacajus e dá outras providências. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 29 DE NOVEMBRO DE 2023. AVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS Rua Guarany, 600 - Altos - Centro - Pacajus - Ceará CNPJ: 07.384.407/0001-09 PABX: (85) 3348.1077 / Fax: (85) 3348.1578 www.pacajus.ce.gov.br | GABINETE DO PREFEITO | PREFEITURA DE PACAJUS EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 1300, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1139, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, que DENOMINA | DE ENEAS DE CASTRO FEITOSA O PONTO DE APOIO A SAÚDE, DA LOCALIDADE DO | FORMOSO, MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, E DÁ PROVIDÊNCIAS. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2023. Dita An DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS Rua Guarany, 600 - Altos - Centro - Pacajus - Ceará CNPJ: 07.384.407/0001-09 PABX: (85) 3348.1077 / Fax: (85) 3348.1578 www.pacajus.ce.gov.br