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norma nº 1160/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1160 / 2024
Date 2024-01-22
EmentaConcede Título de Cidadão Pacajuense para o Sr. Francisco Erlando Lima do Nascimento.
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 GABINETE DO PREFEITO
 PREFEITURA DE PACAJUS
 Rua Guarany, 600 – Altos – Centro – Pacajus – Ceará
 CNPJ: 07.384.407/0001-09 PABX: (85) 3348.1077 / Fax: (85) 3348.1578
www.pacajus.ce.gov.br
LEI Nº 1.160, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO ERLANDO 
LIMA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, Davanilson José Pinheiro 
Leite, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º - Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Francisco Erlando Lima do Nascimento.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições ao contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 22 DE JANEIRO DE 2024. 
DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE 
PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS 
 GABINETE DO PREFEITO
 PREFEITURA DE PACAJUS
 Rua Guarany, 600 – Altos – Centro – Pacajus – Ceará
 CNPJ: 07.384.407/0001-09 PABX: (85) 3348.1077 / Fax: (85) 3348.1578
www.pacajus.ce.gov.br
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 170, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que 
lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, 
mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais 
de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1.160, DE 22 DE JANEIRO DE 2024, que 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO ERLANDO 
LIMA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 22 DE JANEIRO DE 2024. 
DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE 
PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS 

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