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norma nº 983/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 983 / 2022
Date 2022-04-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prêmio financeiro para a competição denominada Corrida Ciclística Tradicional de Pacajus, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 983/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER PRÊMIO
FINANCEIRO PARA A COMPETIÇÃO
DENOMINADA CORRIDA CICLÍSTICA
TRADICIONAL DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE) faço saber que a Câmara Municipal de
Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder prêmios financeiros para a
Competição denominada Corrida Ciclística Tradicional de Pacajus.
Parágrafo Único. A Corrida Ciclística Tradicional de Pacajus será composta por duas
competições, nas modalidades aberta e fechada, em dias distintos.
Art. 2º Na Competição Corrida Ciclística Tradicional - Fechada, poderão participar apenas
os atletas residentes no Município de Pacajus, sendo os prêmios financeiros, distribuídos
entre os vencedores, conforme o Anexo I desta Lei.
Art. 3º Na Competição Corrida Ciclística Tradicional de Pacajus - Aberta, poderão participar
atletas residentes ou não no Município de Pacajus, sendo os prêmios financeiros, distribuídos
entre os vencedores, conforme o Anexo II desta Lei.
Art. 4º O Poder Executivo nomeará uma Comissão Organizadora para organização,
promoção e regulamentação dos eventos apresentados nesta Lei, sendo o presidente
necessariamente o Secretário Executivo de Esportes.
Art. 5º As despesas decorrentes com a edição desta Lei correrão por conta do Orçamento
Municipal vigente, suplementadas se necessário.
Art. 6º Autoriza o Poder Executivo a regulamentar via Decreto os termos desta Lei.
Art.7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 25 DE ABRIL DE 2022.
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578
www.pacajus.ce.gov.br
Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. ADMINISTRAÇÃO, Cargo Prefeito em 25/04/22 as 09:54 nº: 1384-0030-1989 e CRC 25IZM787A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
1.PROVA SPEED ELITE ADULTO
1. Lugar – R$1.200,00
2. Lugar – R$800,00
3. Lugar – R$500,00
4. Lugar – R$300,00
5. Lugar – R$200,00
2.PROVA MOUNTAIN BIKE MASC
1. Lugar – R$1.200,00
2. Lugar – R$800,00
3. Lugar – R$500,00
4. Lugar – R$300,00
5. Lugar – R$200,00
3.PROVA MOUNTAIN BIKE FEM
1. Lugar – R$1.200,00
2. Lugar – R$800,00
3. Lugar – R$500,00
4. Lugar – R$300,00
5. Lugar – R$200,00
4.PROVA PNEU BALÃO
1. Lugar – R$1.200,00
2. Lugar – R$800,00
3. Lugar – R$500,00
4. Lugar – R$300,00
5. Lugar – R$200,00
1.PROVA SPEED SUB 17 (ATÉ O ANO DE 2005)
1. Lugar – R$600,00
2. Lugar – R$400,00
3. Lugar – R$300,00
4. Lugar – R$200,00
5. Lugar – R$100,00
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578
www.pacajus.ce.gov.br
Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. ADMINISTRAÇÃO, Cargo Prefeito em 25/04/22 as 09:54 nº: 1384-0030-1989 e CRC 25IZM787A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
GABINETE DO PREFEITO
1.PROVA SPEED ELITE MASC
1 lugar –R$300,00
2 lugar –R$200,00
3 lugar – R$100,00
ANEXO II
2.PROVA SPEED ELITE FEM 3. PROVA MASTER A
1 lugar –R$300,00 1 lugar –R$300,00
2 lugar –R$200,00 2 lugar –R$200,00
3 lugar – R$100,00 3 lugar – R$100,00
4.PROVA MASTER B
1 lugar –R$300,00
2 lugar –R$200,00
3 lugar – R$100,00
5. PROVA MASTER C
1 lugar –R$300,00
2 lugar –R$200,00
3 lugar – R$100,00
6, SPEED JUVENIL DE 15 A 18 AN0S
1 lugar –R$300,00
2 lugar –R$200,00
3 lugar – R$100,00
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578
www.pacajus.ce.gov.br
Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. ADMINISTRAÇÃO, Cargo Prefeito em 25/04/22 as 09:54 nº: 1384-0030-1989 e CRC 25IZM787A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 469, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência
que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação,
mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais
locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 983, DE 25 DE ABRIL DE 2022, que
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRÊMIO
FINANCEIRO PARA A COMPETIÇÃO DENOMINADA CORRIDA CICLÍSTICA
TRADICIONAL DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 25 DE ABRIL DE 2022.
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578
www.pacajus.ce.gov.br
Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. ADMINISTRAÇÃO, Cargo Prefeito em 25/04/22 as 09:54 nº: 1384-0030-1989 e CRC 25IZM787A

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