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norma nº 990/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 990 / 2022
Date 2022-05-03
EmentaConcede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Antônio Oliveira Freitas Junior e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS 
GABINETE DO PREFEITO 
 
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE 
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578 
www.pacajus.ce.gov.br 
 LEI Nº 990/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022.
Concede TÍTULO DE CIDADÃO Pacajuense ao 
Sr. ANTÔNIO OLIVEIRA FREITAS JUNIOR e 
dá outras providencias. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE) faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ANTÔNIO OLIVEIRA 
FREITAS JUNIOR. 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, 03 DE MAIO DE 2022.
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal Pacajus 
Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. ADMINISTRAÇÃO, Cargo Prefeito em 03/05/22 as 15:24 nº: 1384-0030-8092 e CRC 03JDM787E
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS 
GABINETE DO PREFEITO 
 
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE 
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578 
www.pacajus.ce.gov.br 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 487, DE 03 DE MAIO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência 
que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, 
mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais 
de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 03 DE MAIO DE 2022, que dispõe 
Concede TÍTULO DE CIDADÃO Pacajuense ao Sr. ANTÔNIO OLIVEIRA FREITAS 
JUNIOR e dá outras providencias.
CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 03 DE MAIO DE 2022. 
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS 
Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. ADMINISTRAÇÃO, Cargo Prefeito em 03/05/22 as 15:24 nº: 1384-0030-8092 e CRC 03JDM787E

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