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norma nº 921/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 921 / 2021
Date 2021-11-24
EmentaConcede o Título de Cidadão Pacajuense ao senhor Rafael Alencar Xavier e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
GABINETE DO PREFEITO
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578
www.pacajus.ce.gov.br
LEI Nº 921/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao 
Senhor RAFAEL ALENCAR XAVIER e dá 
outras providencias.
O Prefeito Municipal de Pacajus (CE) faz saber que a Câmara Municipal de Pacajus 
aprovou e o Senhor Prefeito de Pacajus, sanciona e Promulga seguinte Lei:
Artigo 1º - Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor RAFAEL ALENCAR 
XAVIER.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. ADMINISTRAÇÃO, Cargo Prefeito em 30/11/21 as 11:17 nº: 1384-0015-5391 e CRC 30HM787S
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
GABINETE DO PREFEITO
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578
www.pacajus.ce.gov.br
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 715, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da 
competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, 
autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara 
Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 921, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2021, que Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor 
RAFAEL ALENCAR XAVIER e dá outras providencias.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. ADMINISTRAÇÃO, Cargo Prefeito em 30/11/21 as 11:17 nº: 1384-0015-5391 e CRC 30HM787S

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