br-locleg corpus explorer

← Pacajus (CE)

norma nº 919/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 919 / 2021
Date 2021-11-24
EmentaDispõe sobre as alterações das unidades de ensino na condição de - EM Extinção e dá outras providências.
native_id278

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
GABINETE DO PREFEITO
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578
www.pacajus.ce.gov.br
LEI Nº 919/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS
UNIDADES DE ENSINO NA CONDIÇÃO
DE - EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pacajus (CE) faz saber que a Câmara Municipal de Pacajus 
aprovou e o Senhor Prefeito de Pacajus, sanciona e Promulga seguinte Lei:
Art. 1.º - As Escolas Municipais que indica a ter a seguinte situação em extinção:
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. ADMINISTRAÇÃO, Cargo Prefeito em 30/11/21 as 11:09 nº: 1384-0015-5380 e CRC 30HM787D
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
GABINETE DO PREFEITO
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578
www.pacajus.ce.gov.br
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 713, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da 
competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, 
autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara 
Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 919, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2021, que DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS 
UNIDADES DE ENSINO NA CONDIÇÃO DE - EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. ADMINISTRAÇÃO, Cargo Prefeito em 30/11/21 as 11:09 nº: 1384-0015-5380 e CRC 30HM787D

open original →