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norma nº 912/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 912 / 2021
Date 2021-11-17
EmentaConcede o Título de Cidadão Pacajuense ao senhor Antônio Lucinaldo Mendes Pereira e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
GABINETE DO PREFEITO
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578
www.pacajus.ce.gov.br
LEI Nº 912/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao
Senhor ANTÔNIO LUCINALDO MENDES 
PEREIRA e dá outras providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Pacajus (CE) faz saber que a Câmara Municipal 
de Pacajus aprovou e o Senhor Prefeito de Pacajus, sanciona e Promulga seguinte Lei:
Artigo 1° - Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ANTÔNIO LUCINALDO 
MENDES PEREIRA.
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. ADMINISTRAÇÃO, Cargo Prefeito em 22/11/21 as 15:10 nº: 1384-0015-3619 e CRC 22HXM787G
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
GABINETE DO PREFEITO
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578
www.pacajus.ce.gov.br
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência 
que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, 
mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais 
locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 17 DE NOVEMBRO DE 
2021, que Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ANTÔNIO 
LUCINALDO MENDES PEREIRA e dá outras providencias e dá outras providencias.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. ADMINISTRAÇÃO, Cargo Prefeito em 22/11/21 as 15:10 nº: 1384-0015-3619 e CRC 22HXM787G

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