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norma nº 876/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 876 / 2021
Date 2021-09-20
EmentaConcede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor José Mauricio Batista de Sousa e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
GABINETE DO PREFEITO
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578
www.pacajus.ce.gov.br
LEI Nº 876 /2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor 
JOSÉ MAURICIO BATISTA DE SOUSA e dá outras 
providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE) faço saber que a Câmara Municipal 
de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor JOSÉ MAURICIO 
BATISTA DE SOUSA.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, 20 DE SETEMBRO DE 2021.
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. Gabinete do Prefeito, Cargo Prefeito em 23/09/21 as 16:21 nº: 1384-0014-1618 e CRC 23DYM787
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
GABINETE DO PREFEITO
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578
www.pacajus.ce.gov.br
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 607, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da 
competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, 
autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara 
Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 876, DE 20
DE SETEMBRO DE 2021, que Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor 
JOSÉ MAURICIO BATISTA DE SOUSA e dá outras providencias. 
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 20 DE SETEMBRO DE 2021.
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. Gabinete do Prefeito, Cargo Prefeito em 23/09/21 as 16:21 nº: 1384-0014-1618 e CRC 23DYM787

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