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norma nº 869/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 869 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaDenomina nomes de duas ruas no bairro Planalto Popular, neste município e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
GABINETE DO PREFEITO
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578
www.pacajus.ce.gov.br
LEI Nº 869 /2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
Denomina nomes de duas ruas no bairro Planalto 
Popular, neste município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE), faço saber que a Câmara Municipal de 
Pacajus aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina de Rua DEUSDETE DE SOUZA FALCÃO a rua que se inicia na Rua 
Naíde Costa Meneses, defronte o muro do terreno do Valmir Falcão, Bairro Planalto Popular, ao 
lado da Empresa SULIVAN, sentido sul norte, em toda sua extensão.
Art. 2º - Denomina de Rua DUCA ROSA a rua que se inicia no muro do Sr Adauto, bairro 
Planalto Popular, sentido oeste leste, em toda sua extensão.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, 31 DE AGOSTO DE 2021.
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. Gabinete do Prefeito, Cargo Prefeito em 01/09/21 as 13:07 nº: 1384-0013-8226 e CRC 01DBM787T
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
GABINETE DO PREFEITO
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578
www.pacajus.ce.gov.br
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 584, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da 
competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, 
autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara 
Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 869, DE 31
DE AGOSTO DE 2021, que Denomina nomes de duas ruas no bairro Planalto Popular, neste 
município e dá outras providências.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 31 DE AGOSTO DE 2021.
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. Gabinete do Prefeito, Cargo Prefeito em 01/09/21 as 13:07 nº: 1384-0013-8226 e CRC 01DBM787T

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