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norma nº 819/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 819 / 2021
Date 2021-02-24
EmentaConcede o título de cidadão pacajuense ao senhor Francisco Alberto da Silva e dá outras providências.
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GABINETE DO PREFEITO 
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE 
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578 
www.pacajus.ce.gov.br 
 
LEI Nº 819/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor 
FRANCISCO ALBERTO DA SILVA e dá outras 
providencias. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE) faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO ALBERTO DA 
SILVA. 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrario. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, 24 DE FEVEREIRO DE 2021. 
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal Pacajus 
Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. Gabinete do Prefeito, Cargo Prefeito em 03/03/21 as 09:53 com nº: 01384-679653 e CRC 03ZDM787P
GABINETE DO PREFEITO 
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE 
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578 
www.pacajus.ce.gov.br 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 333, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o 
artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço
Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI 
MUNICIPAL Nº 819, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021, que dispõe Concede o Título de Cidadão 
Pacajuense ao Senhor FRANCISCO ALBERTO DA SILVA e dá outras providencias. 
CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021. 
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS 
Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. Gabinete do Prefeito, Cargo Prefeito em 03/03/21 as 09:53 com nº: 01384-679653 e CRC 03ZDM787P

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