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norma nº 1102/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1102 / 2023
Date 2023-05-10
EmentaDenomina de Chafariz Francisco Adailton da Silva Ferreira o chafariz localizado ao lado da casa do Sr. Batista do Piaba, na localidade de Mangabeira, em Pacajus e adota outras providências.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS 
 GABINETE DO PREFEITO 
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE 
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578 
www.pacajus.ce.gov.br 
LEI Nº 1102/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023.
“DENOMINA DE CHAFARIZ FRANCISCO 
ADAILTON DA SILVA FERREIRA O CHAFARIZ 
LOCALIZADO AO LADO DA CASA DO SR 
BATISTA DO PIABA, NA LOCALIDADE DE 
MANGABEIRA, EM PACAJUS E ADOTA OUTRAS 
PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE) faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Denomina de Chafariz Francisco Adailton da Silva Ferreira o Chafariz localizado 
ao lado da casa do Sr Batista do Piada, na localidade de Mangabeira, em Pacajus. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 10 DE MAIO DE 2023.
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS 
 GABINETE DO PREFEITO 
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE 
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578 
www.pacajus.ce.gov.br 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 188, DE 10 DE MAIO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe 
confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante 
afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso 
público, a LEI MUNICIPAL Nº 1102, DE 10 DE MAIO DE 2023, que DENOMINA DE CHAFARIZ 
FRANCISCO ADAILTON DA SILVA FERREIRA O CHAFARIZ LOCALIZADO AO LADO 
DA CASA DO SR BATISTA DO PIABA, NA LOCALIDADE DE MANGABEIRA, EM PACAJUS 
E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 10 DE MAIO DE 2023. 
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS 

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