| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 771 / 2020 |
| Date | 2020-05-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente o projeto atividade destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da Covid-19. |
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ESTADO DO CEARÁ MUNICÍPIO DE PACAJUS – CE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RUA GUARANY, 600 – ALTOS – CENTRO – PACAJUS-CE - WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR CNPJ: 07.384.407/0001-09 – PABX: 85-3348.1077 / FAX: 85-3348.1578 LEI Nº 770, DE 22 DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS NOMENCLATURAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Pacajus faz saber que a Câmara Municipal de Pacajus aprovou e o Senhor Prefeito de Pacajus, Sanciona e Promulga seguinte Lei: Art. 1.º - As Escolas Municipais passarão a ter a seguinte denominação: I – O Centro de Educação Infantil Alto Da Boa Vista, passará a ter a seguinte denominação: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL UNIVERSO DO SABER - EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE. II – O Centro de Educação Infantil DEPUTADO JONAS CARLOS – MUNDO MÁGICO, passará a ter a seguinte denominação: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL MUNDO MÁGICO - DEPUTADO JONAS CARLOS. III – O CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE PACAJUS, passará a ter a seguinte denominação: ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DE PACAJUS. IV - A E.E.F ANTÔNIO AIRTON TORRES, passará a ter a seguinte denominação: ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO AITON TORRES. V - A E.E.F. JOSÉ ELTON DE LIMA, passará a ter a seguinte denominação: ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOSÉ ELTON DE LIMA. VI - A E.E.F. NELI GAMA NOGUEIRA passará a ter a seguinte denominação: ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL NELI GAMA NOGUEIRA. Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. Gabinete do Prefeito em 25/05/20 as 19:08 com nº: 01384-030708 e CRC 25NZM787S ESTADO DO CEARÁ MUNICÍPIO DE PACAJUS – CE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RUA GUARANY, 600 – ALTOS – CENTRO – PACAJUS-CE - WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR CNPJ: 07.384.407/0001-09 – PABX: 85-3348.1077 / FAX: 85-3348.1578 VII – A E.E.F. PROFESSOR ÉLDER MOREIRA GURGEL passará a ter a seguinte denominação: ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSOR ÉLDER MOREIRA GURGEL. VIII – A E.E.F. SENADOR CARLOS JEREISSATI passará a ter a seguinte denominação: ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SENADOR CARLOS JEREISSATI. IX - A E.E.F. VEREADOR JOAQUIM TAVARES BRAGA, passará a ter a seguinte denominação: ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL VEREADOR JOAQUIM TAVARES BRAGA. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, 22 de Maio de 2020. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 22 DE MAIO DE 2020. BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. Gabinete do Prefeito em 25/05/20 as 19:08 com nº: 01384-030708 e CRC 25NZM787S ESTADO DO CEARÁ MUNICÍPIO DE PACAJUS – CE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RUA GUARANY, 600 – ALTOS – CENTRO – PACAJUS-CE - WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR CNPJ: 07.384.407/0001-09 – PABX: 85-3348.1077 / FAX: 85-3348.1578 EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 550, DE 22 DE MAIO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 770, DE 22 DE MAIO DE 2020, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS NOMENCLATURAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 22 DE MAIO DE 2020. BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. Gabinete do Prefeito em 25/05/20 as 19:08 com nº: 01384-030708 e CRC 25NZM787S