| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1099 / 2023 |
| Date | 2023-05-10 |
| Ementa | Denomina a ponte sobre o riacho Ereré localizado na Comunidade Quilombola da Base de Maria Irene da Silva, e adota outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS GABINETE DO PREFEITO RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578 www.pacajus.ce.gov.br LEI Nº 1099/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. “DENOMINA A PONTE SOBRE O RIACHO ERERÉ LOCALIZADO NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA BASE DE MARIA IRENE DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE) faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Denomina a Ponte sobre o riacho Ereré localizado na Comunidade Quilombola da Base de Maria Irene da Silva. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 10 DE MAIO DE 2023. BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS GABINETE DO PREFEITO RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578 www.pacajus.ce.gov.br EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 185, DE 10 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1099, DE 10 DE MAIO DE 2023, que DENOMINA A PONTE SOBRE O RIACHO ERERÉ LOCALIZADO NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA BASE DE MARIA IRENE DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 10 DE MAIO DE 2023. BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS