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norma nº 792/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 792 / 2020
Date 2020-09-24
EmentaDenomina nomes de ruas no loteamento croatá ville, no bairro Croata II, neste Município de Pacajus, e adota outras providências.
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ESTADO DO CEARÁ 
 MUNICÍPIO DE PACAJUS – CE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
RUA GUARANY, 600 – ALTOS – CENTRO – PACAJUS-CE - WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR 
CNPJ: 07.384.407/0001-09 – PABX: 85-3348.1077 / FAX: 85-3348.1578 
LEI Nº 792/2020, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020. 
 
Denomina nomes de Ruas no Loteamento 
CROATÁ VILLE, NO BAIRRO CROATA II 
neste município de Pacajus, e adota outras 
providencias. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pacajus faz saber que a Câmara Municipal de 
Pacajus aprovou e o Senhor Prefeito de Pacajus, Sanciona e Promulga seguinte Lei: 
Art. 1º - Denomina de Avenida VENELOUIS XAVIER PEREIRA a via que se 
inicia na Rua José Francisco de Azevedo, sentido leste oeste, em toda sua 
extensão; 
Art. 2 – Denomina de Rua JOSÉ FRANCISCO DE AZEVEDO a via que se 
inicia na Avenida Venelouís Xavier Pereira, sentido norte sul, em toda sua 
extensão. 
Art. 3º - Denomina de Rua MARIA HELENA MEDEIROS, a via que se inicia 
na Rua José Francisco de Azevedo, sentido leste oeste, em todo sua 
extensão. 
Art. 4º - Denomina de Rua AMÉRICO EVARISTO DE CASTRO a via que se 
inicia na Rua Maria Helena Medeiros, sentido norte sul, em toda sua 
extensão, 
Art. 5º - Denomina de Rua DEMÓCRITO DUMMAR a via que se inicia na Rua 
Maria Helena Medeiros, sentido norte sul, em todo sua extensão. 
Art. 6º - Denomina de Rua JOSÉ AGUIAR SALES, a via que se inicia na Rua 
Maria Helena Medeiros, sentido norte sul, em toda sua extensão. 
Art. 7º - Denomina de MAYA COUTO SALES a via que se inicia na Rua Maria 
Helena Medeiros, sentido norte sul em toda sua extensão. 
Art. 8º - Denomina de Rua JOSÉ RAYMUNDO COSTA a via que se inicia na 
Rua José Francisco de Azevedo sentido leste oeste em toda sua extensão. 
Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. Gabinete do Prefeito em 29/09/20 as 19:21 com nº: 01384-289521 e CRC 29RM787R
ESTADO DO CEARÁ 
 MUNICÍPIO DE PACAJUS – CE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
RUA GUARANY, 600 – ALTOS – CENTRO – PACAJUS-CE - WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR 
CNPJ: 07.384.407/0001-09 – PABX: 85-3348.1077 / FAX: 85-3348.1578 
Art. 9º - Denomina de Rua JOSÉ CLEITON MEDEIROS a via que se inicia na 
Rua José Francisco de Azevedo sentido leste oeste em toda sua extensão. 
Art. 10º - Denomina de Rua DARCILIANA DE SOUSA, a via que se inicia na 
Rua José Francisco de Azevedo, sentido leste oeste em toda sua extensão. 
Art. 11º - Denomina de Rua ANTONIA CAVALCANTE MEDEIROS, a via que 
se inicia na Rua José Francisco de Azevedo, sentido leste oeste em toda sua 
extensão. 
Art. 12º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
todas as disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, 24 DE SETEMBRO DE 2020. 
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS 
Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. Gabinete do Prefeito em 29/09/20 as 19:21 com nº: 01384-289521 e CRC 29RM787R
ESTADO DO CEARÁ 
 MUNICÍPIO DE PACAJUS – CE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
RUA GUARANY, 600 – ALTOS – CENTRO – PACAJUS-CE - WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR 
CNPJ: 07.384.407/0001-09 – PABX: 85-3348.1077 / FAX: 85-3348.1578 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 960, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da 
competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do
Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura 
e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI 
MUNICIPAL Nº 792, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, que Denomina nomes 
de Ruas no Loteamento CROATÁ VILLE, NO BAIRRO CROATA II neste 
município de Pacajus, e adota outras providencias. 
 
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 24 DE SETEMBRO DE 
2020. 
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS 
 
Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. Gabinete do Prefeito em 29/09/20 as 19:21 com nº: 01384-289521 e CRC 29RM787R

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