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norma nº 798/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 798 / 2020
Date 2020-11-19
EmentaDenomina de Rua Antônio Orestes de Sousa a via que se inicia na Rua Francisco Jardilino, no bairro Bangue I, sentido oeste/leste em toda sua extensão e adota outras providências.
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ESTADO DO CEARÁ 
 MUNICÍPIO DE PACAJUS – CE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
RUA GUARANY, 600 – ALTOS – CENTRO – PACAJUS-CE - WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR 
CNPJ: 07.384.407/0001-09 – PABX: 85-3348.1077 / FAX: 85-3348.1578 
LEI Nº 798/2020, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020. 
 
Denomina de Rua ANTÔNIO ORESTES DE SOUSA 
a via que se inicia na Rua Francisco Jardilino, no 
Bairro Bangue I, sentido Oeste/Leste em toda sua 
extensão e adota outras Providências. 
Art. 1º - Denomina de Rua ANTÔNIO ORESTES DE SOUSA a via que se 
inicia na Rua Francisco Jardilino, no Bairro Bangue I, sentido Oeste/Leste em 
toda sua extensão e adota outras Providências. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, 19 DE NOVEMBRO DE 2020. 
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS 
Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. Gabinete do Prefeito em 28/12/20 as 08:35 com nº: 01384-432235 e CRC 28UM787Y
ESTADO DO CEARÁ 
 MUNICÍPIO DE PACAJUS – CE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
RUA GUARANY, 600 – ALTOS – CENTRO – PACAJUS-CE - WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR 
CNPJ: 07.384.407/0001-09 – PABX: 85-3348.1077 / FAX: 85-3348.1578 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 1137-A, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da 
competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do
Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura 
e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI 
MUNICIPAL Nº 798, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020, que Denomina de Rua 
ANTÔNIO ORESTES DE SOUSA a via que se inicia na Rua Francisco 
Jardilino, no Bairro Bangue I, sentido Oeste/Leste em toda sua extensão 
e adota outras Providências. 
CUMPRA-SE.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, 19 DE NOVEMBRO DE 
2020.
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS 
 
Assinado Digitalmente por BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO:74677640300 U.O. Gabinete do Prefeito em 28/12/20 as 08:35 com nº: 01384-432235 e CRC 28UM787Y

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