| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1094 / 2023 |
| Date | 2023-04-11 |
| Ementa | Altera a Lei da estrutura nº 936 de 2022 e, dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS GABINETE DO PREFEITO RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578 www.pacajus.ce.gov.br LEI Nº 1094/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023. “ALTERA A LEI DA ESTRUTURA Nº 936 DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE) faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica criada a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude – SEJUV. Parágrafo único. Fica criado os seguintes cargos na Estrutura da SEJUV: I – Secretário Municipal de Esporte e Juventude, Simbologia S1. II – Coordenador de Esporte de Base e Rendimento, Simbologia CAT-04. III – Coordenador Participação, Lazer, Aventura e Eventos, Simbologia CAT-04. IV – Coordenador de Juventude, Simbologia CAT-04. V - Coordenador de Transporte, Simbologia CAT-04. VI – Gerente de Estádio, Simbologia GAS-01 VII - Gerente de Ginásio, Simbologia GAS-01 VIII – Gerente de Espaços Esportivos, Simbologia GAS-01 Art. 2° - Fica alterada a nomenclatura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte – SMECE para Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC. Parágrafo único. Fica extinto os seguintes cargos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC: I – Secretário Executivo de Esporte, simbologia CES-01 II – Gerente de Esporte de Base e Rendimento, simbologia GAS-01 III - Gerente dos Espaços Esportivos, simbologia GAS-01 Art. 3° - Fica alterada a nomenclatura para o cargo de Secretário Executivo de Meio Ambiente – CES-01, vinculado à Secretário de Desenvolvimento- SEDE, que passará a ser Secretário Executivo de Meio Ambiente e Turismo-CES 01, vinculado à Secretária de DesenvolvimentoSEDE de Pacajus/Ce. Art. 4º - Os efeitos desta Lei retroagirão ao dia 03 de abril de 2023. Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua aplicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 11 DE ABRIL DE 2023. BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS Assinado Digitalmente por Bruno Pereira U.O. ADMINISTRAÇÃO, Cargo Prefeito em 11/04/23 as 10:37 nº: 1384-0063-5687 e CRC 11SLM787Q - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS GABINETE DO PREFEITO RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578 www.pacajus.ce.gov.br ANEXO I Secretaria Municipal de Esporte e Juventude – SEJUV (vagas criadas) Cargo Vagas Criada s Vagas totais. Símbolo Vencimento Representação Remuneração Secretario Municipal de Esporte e Juventude 0 1 01 S1 - R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 Coordenador de Esporte de Base e Rendimento 01 01 CAT-04 R$1,212.00 R$1,800.00 R$3,012.00 Coordenador Participação, Lazer, Aventura e Eventos 0 1 01 CAT-04 R$1,212.00 R$1,800.00 R$3,012.00 Coordenador de Juventude 0 1 01 CAT-04 R$1,212.00 R$1,800.00 R$3,012.00 Coordenador de Transporte 0 1 01 CAT-04 R$1,212.00 R$1,800.00 R$3,012.00 Gerente de Estádio 0 1 01 GAS-01 R$1,212.00 R$900.00 R$2,112.00 Gerente de Ginásio 0 1 01 GAS-01 R$1,212.00 R$900.00 R$2,112.00 Gerente de Espaços Esportivos 0 1 01 GAS-01 R$1,212.00 R$900.00 R$2,112.00 Assinado Digitalmente por Bruno Pereira U.O. ADMINISTRAÇÃO, Cargo Prefeito em 11/04/23 as 10:37 nº: 1384-0063-5687 e CRC 11SLM787Q - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS GABINETE DO PREFEITO RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578 www.pacajus.ce.gov.br Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC (vagas extintas) Cargo Vagas extintas Símbolo Vencimento Representação Remuneração Secretário Executivo de Esporte 01 CES-01 R$2,800.00 R$4,200.00 R$7,000.00 Gerente de Esporte de Base e Rendimento 01 GAS-01 R$1,212.00 R$900.00 R$2,112.00 Gerente dos Espaços Esportivos 01 GAS-01 R$1,212.00 R$900.00 R$2,112.00 Secretaria de Desenvolvimento– SEDE (alteração nomenclatura) Cargo Símbolo Vencimento Representação Remuneração Secretario Executivo de Meio Ambiente e Turismo CES-01 R$2,800.00 R$4,200.00 R$7,000.00 PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, DE 11 DE ABRIL DE 2023. BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS Assinado Digitalmente por Bruno Pereira U.O. ADMINISTRAÇÃO, Cargo Prefeito em 11/04/23 as 10:37 nº: 1384-0063-5687 e CRC 11SLM787Q - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS GABINETE DO PREFEITO RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578 www.pacajus.ce.gov.br EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 142, DE 11 DE ABRIL DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1094, DE 11 DE ABRIL DE 2023, que ALTERA A LEI DA ESTRUTURA Nº 936 DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 11 DE ABRIL DE 2023. BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS Assinado Digitalmente por Bruno Pereira U.O. ADMINISTRAÇÃO, Cargo Prefeito em 11/04/23 as 10:37 nº: 1384-0063-5687 e CRC 11SLM787Q -