| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 380-B / 2015 |
| Date | 2015-05-14 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Pacajuense Ao Sr. José Peixoto Diógenes |
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MUNICÍPIO DE PACAJUS — CE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 380B/2015 Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Peixoto Diógenes. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE), faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Peixoto Diógenes. Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 14 (CATORZE) DE MAIO DE 2015. Prefeito Municipal RUA GUARANY, 600 — ALVOS — CENTRO — PACAJUS-CIi - WWW PACAJUS.CHLGOV.BR É CNP 07.384.407/0001-09 — PABX: 85-3348, 1077 / AX: 85-3348,1578 MUNICÍPIO DE PACAJUS — CE . PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 380B, DE 14/05/2015. Em cumprimento ao disposto no Art. 37, caput da CR/88 (princípio da publicidade) e do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942 (Lei de Introdução ao Direito Brasileiro), CERTIFICAMOS para os devidos fins legais que a Lei Municipal nº 380B/2015, de 14/05/2015, que versa sobre: “Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Peixoto Diógenes”, foi devidamente publicada no flanelógrafo do Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus, situado na Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro Pacajus/CE, ficando ao acesso livre de todos os administrados desde o dia 14/05/2015. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 15 (QUINZE) DE JUNHO DE 2015. Servidor (a) Matrícula nº "José Eduardo Machado de Almeida Secretario da Procuradoria Geral do Município - PGM Portaria Nº 400/2015 RUA GUARANY, 600 — ALTOS — CLNTRO — PACAJUS-CIE - WWKAKPACAJUS.CILGOV.BR CNPJ: 07.384.407/0001-09 — PABX: 85-3348.1077 / VAX: 85-3348.1578 Página2