| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 393 / 2015 |
| Date | 2015-06-18 |
| Ementa | Nomeia e/ou altera a denominação de prédios públicos que indica e adota outras providências. |
| native_id | 543 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
MUNICÍPIO DE PACAJUS - CE | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Lei nº 393, de 18 de junho de 2015. NOMEIA E/OU ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA . OUTRAS PRIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE), faço saber que a Câmara Municipal de " Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Denomina de EXPEDITO CHAGAS DA SILVA, o Posto de Saúde construído da Comunidade Quilombola da Base. Art. 2º- Denomina de EDINARDO PEREIRA MARTINS, o Posto de Saúde recém- construído do Bairro Coaçú. Art. 3º- Denomina de FERNANDO ALEX BRAZLIMA,a Academia de Saúde construída no Bairro Lagoa Seca. Art. 4º- Denomina de FRANCISCO FLÁVIO DACOSTA, o Posto dos Correios construído no Distrito de Pascoal. Art. 5º- Denomina de Pr. RAIMUNDO CONRADO DE SOUSA,o Posto dos Correios construído no Distrito de Itaipaba. Art. 6º- Denomina de LEOPOLDINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, o Posto de Saúde, construído no Distrito de Itaipaba. Art. 7º - Altera a denominação do Posto de Saúde do Conjunto habitacional Cohab que passa a ser denóôminado de ANTONIO FERNANDO NETO. Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. “PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 18 (DEZOITO) DE JUNHO DE 2015. MARCOS ROBER?PÔ BRITO PAIXÃO Prefeito Municipal RUA GUARANY, 600 — ALTOS — CENTRO — PACAJUS-CE - WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR CNP): 07.384.407/0001-09 — PABX: 85-3348.1077 / FAX: 85-3348.1578