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norma nº 1083/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1083 / 2023
Date 2023-03-21
EmentaDenomina a quadra e a piscina olímpica da Escola Augusto Carvalho para Joaquim Tavares Braga Filho, e adota outras providências.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS 
 GABINETE DO PREFEITO 
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE 
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578 
www.pacajus.ce.gov.br 
LEI Nº 1083/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
“DENOMINA A QUADRA E A PISCINA 
OLÍMPICA DA ESCOLA AUGUSTO 
CARVALHO PARA JOAQUIM TAVARES 
BRAGA FILHO, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE) faço saber que a Câmara Municipal de 
Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1º - Denomina a Quadra e a Piscina Olímpica da Escola Augusto Carvalho para 
Joaquim Tavares Braga Filho. 
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 21 DE MARÇO DE 2023. 
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS 
Assinado Digitalmente por Bruno Pereira U.O. ADMINISTRAÇÃO, Cargo Prefeito em 21/03/23 as 18:33 nº: 1384-0062-6232 e CRC 21RVM787B - 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS 
 GABINETE DO PREFEITO 
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE 
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578 
www.pacajus.ce.gov.br 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 106, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência 
que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, 
mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais 
locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1083, DE 21 DE MARÇO DE 2023., 
que DENOMINA A QUADRA E A PISCINA OLÍMPICA DA ESCOLA AUGUSTO 
CARVALHO PARA JOAQUIM TAVARES BRAGA FILHO, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 21 DE MARÇO DE 2023. 
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS 
Assinado Digitalmente por Bruno Pereira U.O. ADMINISTRAÇÃO, Cargo Prefeito em 21/03/23 as 18:33 nº: 1384-0062-6232 e CRC 21RVM787B - 

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